quinta-feira, 16 de abril de 2015

Divulgação - APP Exames Nacionais 2015 - IP Leiria

 App Exames Nacionais 2015

Esta aplicação reúne as várias datas de Exames Nacionais (2015), assim como o calendário de divulgação de resultados e candidaturas ao Ensino Superior em Portugal.


http://www.dei.estg.ipleiria.pt/apps/exames-nacionais/

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Portal Das Matrículas Está em Baixo Logo No Primeiro Dia


O MEC só me desilude,
Todos os anos a mesma coisa.

Lembraram-se agora de apagar os dados do ano passado ? :)




Matrícula Electrónica » Matrícula Electrónica


O sistema encontra-se em manutenção, seremos breves. Obrigado pela sua compreensão.

https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/07_matriculasnet/289


segunda-feira, 13 de abril de 2015

Sobre Matrículas 2015/2016 - Conselho aos Encarregados de Educação



Apesar do período oficial para realização da matrícular começar dia 15 na próxima quarta-feira, NÃO VÁ NOS PRIMEIROS DIAS, ou semanas !!!

Tem tempo até 15 de Junho!!!

As filas são enormes, 
O tempo de espera é enorme

E Não tem prioridade, pelo facto de ser o primeiro a entregar a matrícula.

Convém dizer que o sistema online que utilizamos, falha muitas vezes nesse dia, aliás, por vezes, perdemos os dados todos dos primeiros dias.

O MEC, ainda não apagou os dados do ano anterior.


Leve consigo os cartões de cidadão do aluno e do encarregado de educação e as respectivas senhas

 Matrículas : Pré-Escolar e 1º ciclo - 2014/2015 - entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho 

 Legislação em vigor: Despacho n.º 5048-B/2013

 

(Brevemente, comento a questão de quem pode ser o Encarregado de Educação, isto porque existem Agrupamentos que atropelam a lei.)

  Tema pode ser desenvolvido aqui no Fórum

Preenchimento do IRS - Descontos para ADSE Facultativos - Anexo H no Quadro 7 - campo 730 ou 711 ?




Descontos para ADSE Facultativos

Anexo H no Quadro 7 - campo 730 ou 711 ?
              
no meu entender, vai existir discrepância, dado não existir forma por parte da AT de confirmar esses valores, pois não se encontram declarados pela entidade patronal em lado nenhum.


A solução, passava por preenchermos no serviço este campo manualmente, e submetermos, logo passavamos a deduzir. (Já me passou isto tantas vezes pela tola!!!)
Eu não vou declarar para não ser chamado a justificar seja o que for!

nota: Recordo que até ao última dia podem submeter as vezes que quiserem (alterações) sem serem penalizados.

ler 
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/605D6708-3DA1-49D6-8707-46ABA4950F41/0/Ficha_Doutrin%C3%A1ria_proc_1448_10.pdf

domingo, 12 de abril de 2015

Estou a tratar do IRS

... recomendo não deixarem esta tarefa para os últimos dias!

Download do Simulador de IRS 2015
https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/menuDownIRS.action


FAQ - Reforma do IRS - 2015 - RECOMENDO LEITURA




A LER - "AS TEORIAS DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL " - Saúde (CEI e CEI+)


Na saúde a vergonha acontece todos os dias! Tal como na Educação!
Temos nós os profissionais e os nossos utentes, podemos contestar este processo!
Encontra-se para breve a abertura de concursos, recomendo muito cuidado com a seleção.


AS TEORIAS DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL 

 "Sobre o programa do IEFP chamado os CEI e CEI +, ou seja contratos de emprego e inserção, cada vez mais acho que continuo a ter razão com toda a modéstia sobre a eficácia e eficiência do mesmo, e passo a explicar o porquê, e principalmente em pilares bases de uma sociedade como a Educação, Justiça e Saúde, neste caso irei falar na área da saúde que é a minha.
Na área em que trabalho nomeadamente num hospital, mas é generalizado e em relação ao programa dos CEI e CEI +.
Está a acontecer em todo o País e delegações do IEFP, o uso e abuso deste tipo de programas e das pessoas que são chamadas para fazer o mesmo na área da saúde, que chegam às mesmas instituições vindas de todas as áreas menos da área da saúde, sem qualquer tipo de formação,..."  
Continue a ler...AQUI

in http://vidadeauxiliar.blogspot.pt/2015/04/as-teorias-de-um-assistente-operacional.html


quinta-feira, 9 de abril de 2015

Sobre Marcação de Férias - 2


Considerações relevantes

"6 - Na fixação das férias devem ser rateados, se necessário, os meses mais pretendidos, de modo a beneficiar alternadamente cada interessado, em função do mês gozado nos dois anos anteriores. 

7 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, aos cônjuges que trabalhem no mesmo serviço ou organismo é dada preferência na marcação de férias em períodos coincidentes. 

8 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo, a preferência prevista no número anterior é extensiva ao pessoal cujo cônjuge, caso seja também funcionário ou agente, tenha, por força da lei ou pela natureza do serviço, de gozar férias num determinado período do ano. 

9 - O disposto nos n.os 7 e 8 é aplicável às pessoas que vivam há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges. (Redacção do Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio)"



Novo Portal do Ministério Público - Local para Denúncias - Actos de Corrupção e Fraudes

No portal do Ministério Público - http://www.ministeriopublico.pt/



Local para Denúncias - Actos de Corrupção e Fraudes - https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/


Sobre # Suspensão do Vínculo de Emprego Público - FÉRIAS e (concurso)


Eu aprecio, perder um pouco do meu tempo, a tentar perceber onde é que se encontram encaixados os artigos na legislação, para tentar perceber o raciocínio do legislador... ora não chego à leitura de alguns colegas...

Nos últimos dias, este tema, tem causado acesas discusões em diversos sectores dos recursos humanos. No meu entender, temos colegas que abusam um pouco, ao (autonomamente) interpretarem, que o facto de um trabalhador, se encontrar por ex. 40 dias em doença, perde o direito às férias adquiridas porque existe uma "suspensão de vínculo", errado!

Vídeo Recomendado Para os Chefes


Sandra Sant'Ana | Vídeo apresentação 13ª Sessão "Pensar a AP"

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Sobre Desconto do Subsídio de Refeição nas Tolerâncias de Ponto


Aqui está a famosa mensagem / email, que a Dra Lurdes Curto enviou a algumas escolas... partilhada pelo Orlando neste Post do Fórum da Administração Pública - AQUI http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=34.msg92#msg92

Mais uma vez estamos num pântano, nunca foi nos descontado este tipo de situações e agora lembram-se de que se deve descontar, para isto, basta enviarem um email! 

Nem têm a coragem de publicar em circular / nota informativa publicamente.

Mais interessante ainda, imensos serviços de Administração Pública continuam a não descontar... porque existe suporte legal.

Curioso também, é o facto de alertarem de que agora "verificam" :)




Fonte de Financiamento 123 - RUBRICA DE RECEITA


 Nota Informativa nº 5 / DGPGF / 2015
Assunto: Fonte de Financiamento 123

RUBRICA DE RECEITA

De acordo com indicação recebida da 6ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, no correnteanoeconómicoasreceitashabitualmenteentreguesnasrubricas06.03.07.99.12 (Outros/MEC) e 06.03.07.07.12 (IEFP/MEC) serão globalmente contabilizadas na rubrica de receita 06.03.07.01.12
 

terça-feira, 7 de abril de 2015

Sobre Marcação de Férias # Questão 1

Uma questão que o blog recebe frequentemente...
 
O tempo de serviço prestado no Ensino Particular conta para o apuramento das férias ?

Resposta : Não.


Suporte : Circular n.º 3/DGAP/2000 - Dúvidas sobre aplicação do artigo 2.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pelo artigo 42º do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio. in http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/c3_dgap_2000.pdf

Mais sobre o tema aqui no Fórum Sobre Administração Pública - http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=32.0

(Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e Código do Trabalho)
REGIME DE FÉRIAS
(Art.ºs 126.º a 132.º e 152.º da LGTFP e Art.ºs 237.º a 247.º do CT)
Direito a férias (art.º 126.º da LGTFP)
O trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil, que não pode iniciar-se em dia de descanso semanal. É um direito irrenunciável e, fora dos casos previstos na lei, o seu gozo efectivo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação económica.

Aquisição do direito a férias (art.º 126.º da LGTFP e art.º 237.º e 239.º do CT)
O direito a férias vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil, salvo as seguintes situações:
a) No ano da admissão o trabalhador tem direito, após 6 meses de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até ao máximo de 20 dias úteis.
b) No caso de sobrevir o termo do ano civil antes de decorrido o prazo referido na alínea anterior ou antes de gozado o direito a férias, pode o trabalhador usufrui-lo até 30 de Junho do ano civil subsequente, não podendo, no entanto, gozar, no mesmo ano civil, um período superior a 30 dias úteis.

Duração do período de férias (art.º 126.º da LGTFP)

O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, excepto nos seguintes casos:
- Ao período de férias acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
- A duração do período de férias pode ainda ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, nos termos previstos na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção dos feriados, não podendo as férias ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.

Direito a férias nos contratos de duração inferior a seis meses (art.º 127.º da LGTFP)
Nestes casos, por cada mês completo de duração do contrato, o trabalhador tem direito a gozar dois dias úteis de férias, no momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes. 

Ano de gozo de férias (art.º 240.º CT)
Por acordo entre o empregador público e o trabalhador as férias podem ser gozadas até 30 de Abril do ano civil seguinte, em acumulação ou não com as férias vencidas no início deste, ou sempre que o trabalhador pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro.

Marcação do período de férias (art.º 241.º do CT)
Efectua-se por acordo entre o empregador público e o trabalhador. Na falta de acordo, a empregador público, ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores, faz a marcação e elabora o respectivo mapa de férias. Mas a empregador público só pode marcar o período de férias de 1 de Maio a 31 de Outubro, salvo parecer favorável em contrário das estruturas representativas dos trabalhadores ou disposição diversa de instrumento de regulamentação colectiva.
Por acordo, o período de férias pode ser interpolado desde que num dos períodos sejam gozados no mínimo 10 dias úteis de férias consecutivos.

Remuneração do período de férias (art.º 152.º da LGTFP)
Tem direito à remuneração como se o trabalhador se encontrasse a prestar serviço efectivo, excepto quanto ao subsídio de refeição.
Para além desta remuneração o trabalhador tem direito a um subsídio de férias de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago por inteiro no mês de Junho de cada ano, mesmo quando há suspensão do contrato por doença do trabalhador, ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao gozo das férias.

Doença no período de férias (art.º 128.º da LGTFP)
No caso de o trabalhador adoecer, são as férias suspensas prosseguindo o gozo dos restantes dias do período logo após a alta. Para este efeito o trabalhador deve informar a empregador público. Cabe ao empregador público, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozados.

Efeitos da suspensão do contrato por impedimento prolongado respeitante ao trabalhador (art.º 129.º da LGTFP)
No ano da suspensão, verificando-se a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias, o trabalhador tem direito à remuneração correspondente ao período de férias não gozado e respectivo subsídio. No ano da cessação do impedimento prolongado – isto é caso o impedimento cesse num ano civil posterior àquele em que a suspensão se iniciou - o trabalhador terá direito a gozar férias correspondentes a dois dias úteis por cada mês que, no caso de sobrevir o termo do ano civil, o poderá fazer até 30 de Abril do ano civil subsequente.
A suspensão do contrato por doença não prejudica o direito ao subsídio de férias (Art. 152.º, n.º 3 da LGTFP).

Efeitos da cessação do contrato (art.º 245.º do CT)
Cessando o contrato, o trabalhador tem direito a receber a retribuição das férias e respectivo subsídio, correspondentes a férias vencidas e não gozadas, bem como as proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.
Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.

Contacto em período de férias (art.º 132.º da LGTFP)
Antes do início das férias, o trabalhador deve indicar, se possível, ao respectivo empregador público, a forma como pode ser eventualmente contactado.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2015 + 3 EUROMILIONÁRIOS PENSÃO ACIMA DOS 5.000 EUR/MENSAL


Aviso n.º 3624/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-0666913334
 
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2015





RAUL JOSÉ PIMENTEL MESQUITA LIMA
CHEFE DE SERVIÇO CIRURGIA GERAL CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
  5 534,64 Eur


MARIA ADÉLIA CAETANO TIAGO
CONSERVADORA INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P.    
5 046,14 Eur



MARIA ALZIRA SOUSA GAIA SANTOS
ASSISTENTE GRADUADA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.    
5 022,64 Eur

sexta-feira, 3 de abril de 2015

TLIM TLIM TLIM TLIM !!! A PAZ ESTEJA NESTA CASA !!! ALELUIA ALELUIA!!!


Pres – Paz nesta casa e a todos os que nela moram.
Todos – Aleluia, Aleluia!
Pres – Alegramo-nos todos neste dia Páscoa porque o Senhor ressuscitou! Aleluia!
Todos – Aleluia! Aleluia!
Pres – Que a benção do Senhor Ressuscitado assista a este lar a nele haja sempre:
Amor e Paz, Pão e Saúde.
Todos - Aleluia! Aleluia!

Ficam todos Abençoados!

2 Dias de Luto Nacional

Decreto n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional pelo falecimento de Manoel de Oliveira

TC aguarda decisão do Supremo

enquanto se espera, a discussão continua aqui 


para utilizadores registados.


quarta-feira, 1 de abril de 2015

Tribunal Constitucional emitiu parecer Sobre Tempo de Serviço dos Docentes - Considera Artigo n.º 103 ECD - Inconstitucional

Tribunal Constitucional emitiu parecer Sobre Tempo de Serviço dos Docentes Artigo 103 - Considera Inconstitucional

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa0200.html

Parece-me que o concurso irá ser anulado como diz o Arlindo aqui O MEC Irá Anunciar Hoje a Eliminação do Concurso de Professores

Inauguração de um Novo Espaço " Fórum Administração Pública By Assistente Técnico "


http://assistentetecnico.hostei.com/index.php 


O Blog e o chat não vai desaparecer, não está a ser substituído, este novo espaço bem preparar o que sempre disse, o número de post's/mensagens vai diminuir, ou tende para diminuir, logo teremos a possibilidade, de num outro formato, mais acessível e dinâmico, visualizarmos dúvidas, questões concretas, que ficam sempre visíveis de fácil acesso, ao contrário do blog, que sendo uma escrita/publicação quase diária, deixam os post's mais antigos foram da primeira página, sendo que esses contêm matéria muito útil, mas só ao alcance de quem sabe pesquisar. 

A que estão do chat - sim, é útil, mas acontece o seguinte, apenas ficam visíveis as últimas 500 mensagens escritas, faz com que ótimas partilhas, desapareçam ao final de algumas horas, conforme a participação de quem se encontra online. E já agora, nem sempre todos os colegas ou visitantes, estão disponíveis para ajudar no momento, verifica-se por vezes alguma tensão por ausência de respostas. Neste formato, isso não acontece, porque ficam sempre registadas todas as mensagens, e é possível estarmos em tópicos com temas diferentes, adicionando sempre conteúdo relevante.

Creio que vão perceber depois de se ambientarem um pouco.

Boas Visitas,

(Aceitam-se sugestões.)

Prazos de entrega IRS pela Internet ABRIL 2015 - Começa Hoje

Consta que a plataforma está aberta desde Quarta... penso que a regra dos anos anteriores se mantêm - 20 dias após a submissão recebe a nota de liquidação online.


Prazos de entrega
Em 2015, a declaração relativa a 2014 terá como prazo os mesmos previsto no ano anterior:
·         Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:
o    Entrega em Papel:            Março de 2015
o    Entrega pela Internet:     Abril de 2015
·         Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na situação anterior (rendimentos dos anexos B, C, D, I e L só por via eletrónica):
o    Entrega em Papel:            Abril de 2015
o    Entrega pela Internet:     Maio de 2015
Quanto ao ritmo de pagamento do reembolso de IRS 2015 é de esperar que se mantenha o regime dos últimos anos onde parece haver alguma relação entre a celeridade da entrega e o pagamento, sem que haja contudo esse efetivo compromisso por parte da máquina fiscal.
Caso haja mais valias a declarar (Anexo G e G1) a entrega também se fará na segunda fase.
 
 

Primeira alteração à Lei n.º 75/2013 - Estatuto das Entidades Intermunicipais

Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico

Modelo do Recibo Eletrónico de Quitação de Rendas

Portaria n.º 98-A/2015 - Diário da República n.º 63/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-31
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS

O Banco de Portugal Por Vezes Parece a DGAE

Só no último dia...

"Comunicado do Banco de Portugal sobre a aplicação das taxas EURIBOR aos contratos de crédito e de financiamento

O Banco de Portugal transmitiu às instituições de crédito o seu entendimento sobre a aplicação aos contratos de crédito e de financiamento das taxas de juro EURIBOR se este indexante assumir valores negativos (Carta Circular n.º 26/2015/DSC):

1. As instituições de crédito devem cumprir as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento que celebraram com os seus clientes.

2. Nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar, as instituições de crédito, tal como as suas contrapartes, podem procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro EURIBOR.

As orientações do Banco de Portugal devem ser observadas por todas as entidades habilitadas a exercer a atividade de concessão de crédito em Portugal e são aplicáveis a todos os contratos de crédito e de financiamento celebrados com consumidores e com outros clientes bancários, incluindo contratos de locação financeira e de factoring.

Lisboa, 31 de março de 2015"

in https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20150331.aspx

domingo, 29 de março de 2015

Fórum Sobre Administração Pública By Assistente Técnico


Fórum Administração Pública By Assistente Técnico 

Este espaço fica disponível no dia 1 de Abril, entendo-o como um complemento do blog, uma mais valia, no sentido em que é possível partilha noutros termos.  Penso que irá dinamizar no que respeita ao aumento de intervenção por parte dos cidadãos e colegas.

Só podem intervir utilizadores registados. Têm de associar um email, que não fica disponível ao público.
Perguntas e respostas sempre vísiveis, pastas como conteúdos definidos.
Zonas privadas apenas para convidados, com conteúdos não disponível ao público. (explico posteriormente como é que funciona. Esta função era algo que muitos colegas pediam...)
Recetivo a propostas de aperfeiçoamento por email. 

ADENDA:

Registos de utilizadores - Já Disponível - recebem notificação por email para validação. 
neste link http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?action=register

Registo efectuado com sucesso

Obrigado por se registar. Irá receber em breve um e-mail com um endereço para efectuar a activação da sua conta. Se não receber um e-mail dentro de pouco tempo, verifique a sua pasta de SPAM.
 

Recebe um email com este conteúdo

"Obrigado por se ter registado no fórum Fórum Administração Pública By Assistente Técnico . O seu nome de utilizador é XXXXXXXXXXXXX Caso tenha esquecido a sua password, poderá reiniciá-la através do link http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?action=reminder.

Antes de entrar, primeiro deverá activar a sua conta. Para o fazer, siga o seguinte link:

http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?action=activate;uxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Se tiver algum problema com a activação, por favor clique em http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?action=activxxxxxxxxxx e introduza o seguinte código: "xxxxxxxxxxxxxx".

Até breve,
A equipa de Fórum Administração Pública By Assistente Técnico" 



www.assistentetecnico.hostei.com

sábado, 28 de março de 2015

SAGA - Faltas por Doença - Artigo 103 do ECD

No último dia de validações a DGAE surpreende com a disponibilização desta circular...

Circular nº B15009956X Faltas por doença - interpretação e aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro - http://www.dgae.mec.pt/c/document_library/get_file?p_l_id=15446&folderId=1324094&name=DLFE-83078.pdf





A Mobilidade Especial - Excedentários na Mira do MEC

 Vem asneira da grossa, não fomos tidos nem achados mais uma vez...

Porque não passamos a ter prioridade de seleção nos concursos, os elementos vindos de organismos com excedentários ?

"reduzir a elevada fragmentação orçamental"  ??? Deixem-se de ser parvos! Cada agrupamento efetua compras públicas, ao preço que lhe "entender", não existe nenhum mecanismo para se comparar com os agrupamentos próximos, nem conhecimentos de tais contratos para eventual apoio na negociação...

 

"CRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO QUE VAI CENTRALIZAR PROCESSAMENTO DE SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO

O Conselho de Ministros aprovou a criação do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), entidade que passará a centralizar o processamento das remunerações de todos os funcionários do Ministério da Educação e Ciência afetos ao Programa Orçamental 13 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, aliviando progressivamente as escolas de tarefas burocráticas associadas a procedimentos administrativos.

Atualmente, o MEC tem cerca de 200 mil trabalhadores, dos quais 150 mil (docentes e não docentes) afetos aos 811 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Importa reduzir a elevada fragmentação orçamental e orgânica existente, com ganhos de eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos. O IGeFE ficará também responsável por acompanhar as escolas relativamente a projetos financiados por fundos europeus e a compras no domínio da contratação pública.

Com o Instituto de Gestão Financeira da Educação extingue-se a Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira do MEC.

Pretende-se implementar no MEC um modelo de governo que traduz uma visão estratégica sobre o controlo financeiro, alicerçada na unificação de algumas operações e procedimentos e na otimização de processos. Estão previstas poupanças anuais na ordem dos 28 milhões de euros, a alcançar progressivamente nos próximos anos."

Mais sobre Municipalização



4.  O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à regulamentação dos conselhos municipais de educação e o processo de elaboração de carta educativa, assegurando a participação de todos os diretores dos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas.
Procede-se ainda a um reforço do papel de coordenação dos conselhos municipais de educação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa.
Nestes casos, os pareceres do conselho municipal de educação podem, a solicitação do município, assumir um valor reforçado, sendo também possível a criação de uma comissão permanente, com competências de acompanhamento corrente e de articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

quarta-feira, 25 de março de 2015

Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário

 Sim, principalmente no 1º ano do 1º ciclo.

Recomendação n.º 2/2015 - Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25
Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário
 
"Valorizar o papel dos representantes parentais nos órgãos de gestão/estruturas das escolas e das associações parentais"

Concurso 70 postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico

 
 
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
 
Procedimento concursal comum para preenchimento de 70 postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico para Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência



7 — Local de Trabalho:

15 postos de trabalho para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Porto, sita Rua Dr. Alfredo Magalhães, 62 — 5.º Andar 4000 -063 Porto;

7 postos de trabalho para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Coimbra, sita Estrada de Eiras Edifício B -Side, n.º 259 2.º 3025-069 Coimbra;

48 postos de trabalho para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa, sita Rua Almirante Barroso, n.º 36, 1000 -013 Lisboa.

16 — Posicionamento remuneratório: € 683,13, a que acrescerá um suplemento mensal de € 170,78
 

2000 Post's

Esta é a mensagem número 2000




"Registo de Novos Vínculos para Taxas Contributivas com Maior Representatividade"

Será que vamos ter a nossa situação resolvida ? Já podemos usar online ?


"Registo de novos vínculos para taxas contributivas com maior representatividade

A partir de 20 de março de 2015, as entidades empregadoras podem comunicar a admissão de novos trabalhadores (comunicação do vínculo), na Segurança Social Direta, a outras taxas contributivas, para além das taxas anteriormente disponíveis (34,75 % para o regime geral de entidades com fins lucrativos e 33,30 %, para entidades sem fins lucrativos).
 
As taxas contributivas, relativas à admissão de novos trabalhadores, que as entidades empregadoras podem agora comunicar na Segurança Social Direta, são as seguintes:


Entidades com Fins Lucrativos Taxa
Contributiva
Regime Geral - Entidades com Fins Lucrativos 34,75 %
Regime Geral - Trabalhadores dos Seguros 35,75 %
Entidades sem Fins Lucrativos
Regime Geral - Entidades sem Fins Lucrativos 33,30 %
IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social 32,60 %
Trabalhadores em Funções Públicas
 - Com contrato 34,75 %
 - Com nomeação 29,60 %
 - Militares com contrato 34,75 %
 - Militares com nomeação 29,60 %
Comum a ambas as Entidades
Trabalhadores Agrícolas (Regime Geral) 33,30 %
Pensionista Velhice 23,90 %
Pensionista Invalidez 28,20 %
1º Emprego + Envio obrigatório de requerimento 11,00 %
Desemprego longa duração + Envio obrigatório de requerimento 11,00 %
Outras situações de comunicação de admissão
não abrangidas pelas taxas contributivas indicadas
Remete para o envio de requerimento em PDF do modelo RV1009- DGSS

 in http://www4.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/comunicacao-da-admissao-de-novos-trabalhadores

Linha de Apoio Telefónico da Segurança Social altera para 300 502 502

Vamos aguardar, para verificar se o atendimento é mais célere no atendimento e eficiente.


"Caro/a Sr./a,
Informamos que a partir do dia 10 de abril de 2015, o número de contacto da Linha Segurança Social (808 266 266) será alterado para 300 502 502.
Para mais informações consulte o portal da Segurança Social em www.seg-social.pt.

Para a sua própria comodidade, mantenha os seus dados atualizados no sistema da Segurança Social

Com os melhores cumprimentos,


Enquadramento Docentes QZP 167 ou 188

Volto a insistir , este tipo de questões (frequentes) não podiam estar divulgadas nas FAQs ? Existem imensas dúvidas.

 Publico a pedido... Agradeço aos colegas o envio deste tipo de situações.


De: DGRH - DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <dgrh@dgae.mec.pt>
Data: xx de março de 2015 às 12:xx
Assunto: FW: Escalão de vencimento
Para: xxx



"Exmo. Senhor
Chefe de Serviços Administração Escolar

Em resposta ao pedido de esclarecimento infra apresentado, cumpre informar que a docente XXXXXXXXXXX deve estar posicionada no 1.º escalão, índice 167, porquanto os docentes que obtiveram provimento na sequência do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, no âmbito do concurso extraordinário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17-01, foram integrados no 1.º escalão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), índice remuneratório 167, ficando sujeitos aos condicionalismos impostos pela Lei do Orçamento no que respeita à aplicação do n.º 3 do artigo 36.º do ECD, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, isto é, à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, em termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.
É pertinente referir que a supradita Portaria ainda não foi publicada pelo que, a docente para efeitos de progressão na carreira (ainda) não contabiliza tempo de serviço.


Com os melhores cumprimentos,

A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Maria Helena Serol Mascarenhas



De: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Enviada: quarta-feira, xx de Março de 2015 xx:xx
Para: DSGRHF - DIREÇÃO SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO

Assunto: Escalão de vencimento

Venho por este meio solicitar a seguinte informação:

              A Docente XXXXXXXXXXX grupo XXX, foi colocada neste agrupamento de escolas em setembro de 2013 - QZP - 1ª vez dispensou do ano probatório porque tinha 8 anos de serviço.
Na mesma data, posicionei a docente no 2º escalão indice 188 de acordo com o nº 2 do artº 36 do Dec-lei 41/2012.

PERGUNTO ESTA DOCENTE ESTÁ BEM POSICIONADA?

 em anexo: cópia do registo biográfico e lista de colocação e lista de dispensa do periodo probatório


 O Chefe de Serv. Admin. Escolar

"

segunda-feira, 23 de março de 2015

Validar Tempo de Serviço - Artigo 103 do ECD ?


 

Não era tempo da DGAE ou DGESTE publicar algo para todos ?

A SAGA continua, iniciou-se o período de validação das candidaturas por parte das Escolas, e ainda não existe nenhuma circular ou esclarecimento cabal relativamente ao tempo de serviço dos Docentes com atestado acima de 30 dias... entretanto as escolas estão a receber emails destes...

Agradeço a partilha ao Colega Assistente Técnico

"Mando-lhe informação recebida neste agrupamento, pós pedido de esclarecimento, à DGEstE sobre procedimento a adotar quanto à contagem de tempo de serviço das faltas por doença que ultrapassam os 30 dias."

"Relativamente ao assunto em epígrafe e tendo presente a questão colocada pelo vosso ofício nº xxxx/2015, de 2015.xx.xx, cumpre-me informar que, face à contradição existente entre orientações emanadas dos serviços centrais sobre esta matéria, foi solicitado à DGAE a emissão da necessária orientação de âmbito nacional sobre este assunto, de forma a poder esclarecer as dúvidas existentes nos agrupamentos de escolas".


sábado, 21 de março de 2015

Estamos a 10 dias do Final do Processo da Avaliação de Desempenho - SIADAP 3



fevereiro do ano seguinte àquele em que completa o ciclo avaliativo
» 5 - Realiza-se reunião entre o avaliador e o avaliado
Com vista a:
» dar conhecimento da proposta de avaliação
» contratualizar os parâmetros de avaliação para o ciclo avaliativo em curso
Esta reunião é marcada pelo avaliador ou, se tal não acontecer, o trabalhador pode requerer a sua marcação





Artigo 57.º
Avaliado 

1 - Em cumprimento dos princípios enunciados na presente lei, o avaliado tem direito: 

a) A que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho em harmonia com os objectivos e resultados que tenha contratualizado; 

b) À avaliação do seu desempenho. 

2 - Constituem deveres do avaliado proceder à respectiva auto-avaliação como garantia de envolvimento activo e responsabilização no processo avaliativo e negociar com o avaliador na fixação dos objectivos e das competências que constituem parâmetros de avaliação e respectivos indicadores de medida. 

3 - Os dirigentes dos serviços são responsáveis pela aplicação e divulgação aos avaliados, em tempo útil, do sistema de avaliação, garantindo o cumprimento dos seus princípios e a diferenciação do mérito. 

4 - É garantida aos avaliados o conhecimento dos objectivos, fundamentos, conteúdo e funcionamento do sistema de avaliação. 

5 - É garantido ao avaliado o direito de reclamação, de recurso e de impugnação jurisdicional.

Ver mais aqui
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