quinta-feira, 2 de julho de 2015

Como é que a DGAE vai descalçar a bota

Consta que vários docentes contratados, estão a entregar requerimentos para que a contagem do tempo de serviço dos contratos dos anos anteriores, seja efetuada também até 31 de Agosto. Ver

Os Docentes vão mais trabalho, isto é, perde-se mais tempo com eles, do que com os Alunos e Pessoal Não Docente juntos.


Estou a imaginar vários cenários, alguns diretores, aceitam as reclamações e procedem a correções, outros, encaminham para a DGAE, outros mantém o despacho de indeferimento à pretensão e levam com o sindicato e tribunal...

É de aceitar ? Pagamos a diferença e corrigimos o Registo Biográfico ? 

Se estivéssemos a conversar com uma Administração Pública séria, de boa fé, a DGAE, devia conseguir facilmente, a verificação destes casos e alterar os contratos e alertar as escolas/serviços.




Legitimidade

Artigo 186.º
Legitimidade
1 - Têm legitimidade para reclamar ou recorrer:

a) Os titulares de direitos subjetivos ou interesses legalmente protegidos que se considerem lesados pela prática ou omissão do ato administrativo;
b) As pessoas e entidades mencionadas nos n.os 2 a 4 do artigo 68.º

2 - Não pode reclamar nem recorrer quem, sem reserva, tenha aceitado, expressa ou tacitamente, um ato administrativo depois de praticado.

in CPA

terça-feira, 30 de junho de 2015

Concurso / DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS (ESCLARECIMENTOS) – 2015/2016

 


Legislação de suporte
[2015.06.30]
• Portaria n.º 192-A/2015 de 29 de junho

Procedimentos de seleção
[2015.06.30]
• Pocedimentos de seleção
• Serviço de Apoio

Documentos de candidatura
[2015.06.30]
• Minuta para declaração de interesse
• Documento para sistematização de pontuações

Documentos de concurso
[2015.06.30]
• Seleção de candidatos
• Cálculo número de professores bibliotecários

Agradeço a sugestão ao Colega Adelino do Algarve ;)

"Pessoal não docente também é gente" - Palavras de Um Diretor


Alguns diretores não valorizam, outros não se ousam pronunciar... mas diria que grande parte das direções não valorizam, não querem saber (diria, querem mas apenas o que lhes interessa!!) sobre o estado das condições de trabalho, sobre a sua carreira profissional, sobre a motivação profissional... alguns só colocam a vista em cima ou conversam com o Sr. Diretor(a) nos almoços de presença "obrigatória".

Recomendo que os colegas divulguem os seus testemunhos publicamente sobre o seu local de trabalho. Não precisam de identificar local de trabalho nem pessoas... apenas o que vivem diariamente...


imagem retirada daqui

segunda-feira, 29 de junho de 2015

O Futuro (ou não) Do Processamento de Vencimentos Dos Trabalhadores Do MEC


Despacho n.º 6935/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série II de 2015-06-22
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina a transição de remunerações para o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.)


Algumas considerações...

Eu concordo com a génese deste procedimento, aliás, nunca compreendi, sendo trabalhador do MEC, ao nível central, em termos de registos pouco ou nada existir sobre os seus trabalhadores. Aliás, em tempos, chegamos ao cúmulo de ser possível o pagamento de vencimentos por dois organismos, sejam que as escolas ou outros organismos e detivessem qualquer controlo sobre este processamento duplo!

Não conheço na totalidade do processo, mas do que leio publicado, não me parece novamente que este processo tenha sido devidamente pensado! 

Não podia conciliar a questão do e-BIO dos Funcionários com esta nova pretensa operacionalidade ? E de seguida enquadrar o GEADAP (Sistema de Avaliação de Desempenho ) para um devido controlo orçamental, faz todo o sentido que assim seja!!!

Não podíamos estar numa plataforma online ? Não... porque os servidores do Governo, não aguentam em dias de colocação de docentes ou publicação de listas, quanto mais uma séria gestão de funcionários.

Pede-se aos Colegas dos 17 Agrupamentos de Lisboa que partilhem as novas nos próximos tempos...

____________________________________________________________________________

"Considerando que são cometidas ao IGeFE, I. P., as atribuições da Secretaria -Geral do MEC no domínio da gestão centralizada do processamento das remunerações dos trabalhadores do MEC, bem como as atribuições dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário no domínio do processamento das remunerações do respetivo pessoal docente e não docente;
Considerando que a operacionalização da sucessão de atribuições referidas realiza-se de forma gradual e faseada;
Considerando os trabalhos já desenvolvidos pela equipa de trabalho composta por elementos da DGPGF e da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);


Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, determino:
1 — A sucessão do IGeFE, I. P., nas atribuições da Secretaria-Geral do MEC no domínio da gestão centralizada do processamento das remunerações dos trabalhadores do MEC e nas atribuições dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário no domínio do processamento das remunerações do respetivo pessoal docente e não docente realiza-se de forma faseada.
2 — A operacionalização da sucessão de atribuições realiza-se nos termos a estabelecer pelo IGeFE, I. P., em articulação com a Secretaria-Geral do MEC e os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

3 — O processo em questão tem uma fase piloto, com início em outubro de 2015 e termo em outubro de 2016, sendo constituído por 3600 trabalhadores, que representam 17 agrupamentos de escolas e os
trabalhadores do IGeFE, I. P.

4 — Durante a fase piloto as operações inerentes ao processamento das remunerações dos trabalhadores dos 17 agrupamentos de escolas envolvidos continuam a ser asseguradas pelos respetivos estabelecimentos de ensino, sendo essas operações realizadas em simultâneo pelo IGeFE, I. P.

5 — Após a conclusão da fase piloto, a gestão centralizada no IGeFE, I. P., do processamento das remunerações do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário e dos trabalhadores dos serviços do MEC obedece ao seguinte cronograma:
a) Fase 1 — Início em outubro de 2016 e abrange cerca de 3 600 trabalhadores de agrupamentos de escolas do distrito de Lisboa e trabalhadores do IGeFE, I. P.;
b) Fase 2 — Início em março de 2017 e abrange cerca de 7 400 trabalhadores de agrupamentos de escolas do distrito de Lisboa;
c) Fase 3 — Início em agosto de 2017 e abrange cerca de 11 000 trabalhadores de agrupamentos de escolas do distrito de Lisboa;
d) Fase 4 — Início em janeiro de 2018 e abrange cerca de 20 000 trabalhadores de agrupamentos de escolas dos distritos de Lisboa e Setúbal;
e) Fase 5 — Início em junho de 2018 e abrange cerca de 15 000 agrupamentos de escolas dos distritos de Beja, Évora, Faro e Portalegre;
f) Fase 6 — Início em novembro de 2018 e abrange cerca de 23 000 trabalhadores dos agrupamentos de escolas dos distritos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém;
g) Fase 7 — Início em abril de 2019 e abrange cerca de 26 000 trabalhadores dos agrupamentos de escolas do distrito do Porto;
h) Fase 8 — Início em setembro de 2019 e abrange cerca de 21 500 trabalhadores dos agrupamentos de escolas dos distritos de Aveiro, Guarda e Viseu;
i) Fase 9 — Início em fevereiro de 2020 e abrange:
(i) Cerca de 24.000 trabalhadores dos agrupamentos de escolas do distrito de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real;
(ii) Cerca de 2 000 trabalhadores dos serviços do MEC, cujas remunerações são processadas pela Secretaria-Geral do MEC.
153 500 Trabalhadores no MEC ?

6 — Até ao início de cada fase os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a Secretaria-Geral do MEC asseguram o processamento das respetivas remunerações.
7 — O presente Despacho produz efeitos desde 1 de junho de 2015.

Sobre O Abono Para Falhas (Pela Milionésima Vez)


É uma questão que recebo frequentemente e que mantenho a minha leitura...

retirado daqui "Caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública" - http://www.dgaep.gov.pt/upload/homepage/noticias/noticias_2013/relatorio_sistema_remuneratorio_ap.pdf

Só não recebem porque o vosso DIRETOR ou CHEFE não quer!

Ler Mais Aqui


Calendário Escolar e o Calendário das Provas finais do ensino básico e Exames Nacionais 2015-2016

  • Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
    Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016

Sobre Os Custos Da Saúde



Comentário:

EXEMPLO PRÁTICO!!!!

Dois Utentes...

Realizam um exame médico em que o custo é 250 Euros sem comparticipação...

O Manel       - beneficiário da ADSE paga a "sua parte" - 35 Euros
O Dr. João   - beneficiário da ADSE paga a "sua parte" - 35 Euros

Até agora nada de especial ?

O Manel     , aufere     683,13 Euros 
O Dr. João , aufere  3.091,00 Euros

O exame é comparticipado por ser caro, concordamos ?

Não me vou atrever a tecer o comentário de que o Dr. João podia pagar na íntegra o exame!!! Mas podia o valor ser um pouco mais elevado!!!

Creio que a evolução dos custos poderá ter algo relacionado com os rendimentos...
Daqui a pouco tempo o cenário será idêntico ao "buraco" da Segurança Social/CGA.

Ministro Paulo Macedo, já tem aí uma dica para o Orçamento da Saúde! Esta foi de borla!


Concursos a Decorrer

Cortesia do Sindicato..

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Programação e Coordenação Orçamental (DPCO)

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial (UMGP) dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental (DGFO), do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Unidade Ministerial de Compras (UMC)

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental (DGFO), do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na Divisão de Relações Internacionais do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da Divisão de Contencioso, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado



Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Recrutamento por mobilidade interna

Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Recrutamento por mobilidade interna



Instituto Politécnico de Castelo Branco
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB)



Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Procedimento concursal comum para admissão de um Assistente Técnico, por tempo indeterminado, para a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão

  

Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do IPST, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado


quarta-feira, 24 de junho de 2015

Exames Nacionais Hoje 23-06-2015 - Prova + Critérios de classificação / Matemática A-635 / Macs 835 / Mat B 735

Matemática A-635
12.º Ano / 1.ª Fase 23.06.2015, 09:30
Matemática Aplicada às Ciências Sociais-835
11.º Ano / 1.ª Fase  23.06.2015, 09:30
Matemática B-735
11.º Ano / 1.ª Fase  23.06.2015, 09:30
  Exames Nacionais Hoje 23-06-2015 - Prova + Critérios de classificação

Créditos de Tempos Letivos Para o Programa de Desporto Escolar

Diário da República n.º 120/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-06-23

Despacho n.º 6984-A/2015 - Diário da República n.º 120/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-06-23
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Exames Nacionais Hoje 22-06-2015 - Prova + Critérios de classificação


Alemão-501
11.º Ano / 1.ª Fase - 22.06.2015, 09:30
Biologia e Geologia-702
11.º Ano / 1.ª Fase - 22.06.2015, 09:30

Economia A-712
11.º Ano / 1.ª Fase - 22.06.2015, 09:30
Espanhol-547
11.º Ano / 1.ª Fase - 22.06.2015, 09:30
 Francês-517
11.º Ano / 1.ª Fase - 22.06.2015, 09:30
Inglês-550
11.º Ano / 1.ª Fase - 22.06.2015, 09:30
 Exames Nacionais Hoje 22-06-2015 - Prova + Critérios de classificação

domingo, 21 de junho de 2015

Público - Horários de trabalho actuais são uma forma de "nova escravatura"



"
Não se ganhou nada, então, com o aumento das 35 para as 40 horas semanais na Função Pública?
Não se ganhou nada. Do meu ponto de vista, perdeu-se. Isto não tem sentido, é uma medida anti-natalidade. Uma das formas de incentivar a natalidade passa por diminuir a carga horária no trabalho. O que este trabalho prova também, curiosamente, é que ter filhos funciona como um factor protector para o burnout. Mas isto dava outro estudo….

Por Alexandra Campos.
"



sábado, 20 de junho de 2015

Docentes - Publicitação das listas definitivas - Concurso Interno e Externo 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Interno e Externo 2015/2016


Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016


Concurso Externo - ano escolar de 2015/2016

  Documentação

2.
VERBETE
-
Está disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, uma versão atualizada do  verbete de cada candidato, onde se incluemtodos os elementos constantes das listas definitivas. 
3. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA
-Os candidatos agora colocados, no concurso interno ou externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 22 de junho a 26 de junho de 2015

Publicado Despacho Normativo - Organização do ano letivo 2015-2016

Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo

CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
1. O presente despacho normativo concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e 
secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define:
a) Normas que clarificam e reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas;
b) Disposições relativas à distribuição de serviço docente;
c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;
d) Critérios de atribuição de crédito horário;
e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.
2. O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos, na concretização da Oferta Complementar e na operacionalização das atividades das equipas TIC.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Grelhas de Classificação Para Classificadores

Atualização Todos os Dias neste link 

http://provas.iave.pt/np4/9.html

Creio que este fim de semana, a correção fica suspensa para análise das listas de colocação :)

Boa Sorte.

Grelhas de Classificação


Disponibilizam-se as grelhas de classificação relativas às Provas Finais de Ciclo e aos Exames Finais Nacionais do ano escolar de 2014/2015
 1.º CEB
     Português 41 [Excel]
     Português Língua Não Materna 43 [Excel]
     Português Língua Não Materna 44 [Excel]
     Matemática  42 [Excel]
     Matemática  42 - Prova Adaptada [Excel]
2.º CEB
     Português 61 [Excel]
     Português Língua Não Materna 63 [Excel]
     Português Língua Não Materna 64 [Excel]
     Matemática  62 [Excel]
     Matemática  62 - Prova Adaptada [Excel]
3.º CEB
     Português 91 [Excel]
     Português Língua Não Materna 93 [Excel]
     Português Língua Não Materna 94 [Excel]
Ensino Secundário
     Filosofia 714 [Excel]
     Física e Química A 715 [Excel]
     Física e Química A 715 - Prova Adaptada [Excel]
     Geografia A 719 [Excel]
     História da Cultura e das Artes 724 [Excel]
     Latim A 732 [Excel]
     Português 239 [Excel]
     Português 639 [Excel]
     Português Língua Não Materna 839 [Excel]

Exames Nacionais Hoje 19-06-2015 - Prova + Critérios de classificação | Matemática-92 | Desenho A-706 | História A/B-623


Matemática-92
9.º Ano / 1.ª Fase
19.06.2015, 09:30
Desenho A-706
12.º Ano / 1.ª Fase
19.06.2015, 09:30

História A-623
12.º Ano / 1.ª Fase
19.06.2015, 09:30

História B-723
11.º Ano / 1.ª Fase
19.06.2015, 09:30
Exames Nacionais Hoje 19-06-2015 - Prova + Critérios de classificação | Matemática-92   | Desenho A-706  | História A/B-623 

O Servidor da DGAE é uma Porcaria

Não aguenta com parte dos seus trabalhadores online!

Só consigo copiar as listas do blog do Ar Lindo... 
http://www.arlindovsky.net/2015/06/links-do-concurso-externo/

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Sobre os Militares Nas Escolas

O que algumas pessoas desconhecem é que as equipas de vigilâncias às escolas - são constituídas, por elementos quase todos, aposentados da PSP. (Não me refiro ao Programa Escola Segura...) 

Acontece que estes elementos aposentados. acumulam este mini serviço com parte da pensão/reforma. É algo que não me agrada... 


Temos tantas pessoas no desemprego, tantos na mobilidade! Tantos colegas sem condições de estarem ao serviço com um horário completo...Várias Docentes inibidos de Funções Letivas engaiolados em bibliotecas a aguardar conversão de carreira...

Mas também digo, já que não aumentam as vagas dos assistentes operacionais (auxiliares), venham os militares... enfim - Prefiro este cenário do que outro que já acontece, permitirem certos encarregados de educação nos recreios e cantinas, a realizarem justiça pelas próprias mãos.

Pode ser novidade para a maioria, mas existem Diretores que solicitaram medidas adicionais às equipas de apoio das escolas, estes colocaram algumas propostas que foram aceites e negociadas com alguns diretores. A presença de elementos da polícia de choque com o fardamento adequado, em ronda pelos os corredores de algumas escolas, com autorização para revistar tudo, já existe e acontece em casos muito pontuais.

O comportamento violento entre os alunos é bastante frequente, nos corredores e principalmente nas cantinas, a falta de respeito para com os funcionários - assistentes operacionais é enorme.




DIPLOMA: Decreto-Lei n.º 137/2010

SUMÁRIO: Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013




3 — Fica ressalvado do disposto no número anterior o regime constante do artigo 8.º do Decreto-Lein.º 117/2009, de 18 de Maio, no que respeita às equipas de vigilância às escolas, o regime constante do Decreto--Lei n.º 145/2007, de 27 de Abril, no que se refere aos pilotos, controladores de tráfego aéreo, técnicos de manutenção aeronáutica e outro pessoal aeronáutico especializado, aposentado, reformado ou reservista, contratado ou nomeado, bem como o regime constante do Decreto -Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, durante o período da sua vigência, que permite aos sujeitos por ele abrangidos cumular a pensão com uma terça parte da remuneração base que competir às funções exercidas ou, quando lhes seja mais favorável, cumular a remuneração base que competir a tais funções com uma terça parte da pensão que lhes seja devida.» (redação Lei nº 60-A/2011)


Agora DL 117/2009
http://legislacao.min-edu.pt/np4/np3content/?newsId=3638&fileName=decreto_lei_117_2009.pdf

"As comunidades escolares têm necessidade de se adaptar, com celeridade, a novas situações, nomeadamente as que se prendem com a prevenção e o combate a comportamentos criminais e anti-sociais, e, numa estreita articulação com as forças de segurança, potenciar o Programa Escola Segura, cujo regulamento foi aprovado pelo despacho n.º 25 650/2006, de 19 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, bem como desenvolver, ainda no âmbito deste Programa, acções especiais visando promover comportamentos de segurança"


"— Aos chefes de equipa de zona e aos vigilantes é mantida a respectiva pensão ou remuneração na reserva, sendo-lhes abonada uma terça parte da remuneração que compete às respectivas funções nos termos do número anterior.
3 — Os chefes de equipa de zona e os vigilantes gozam de isenção de horário de trabalho, sendo -lhes aplicável, com as necessárias adaptações,......"

Exames Nacionais Hoje 18-06-2015 - Prova + Critérios de classificação | Física e Química A-715 | Geografia A-719 | História da Cultura e das Artes-724

Física e Química A-715
11.º Ano / 1.ª Fase  18.06.2015, 09:30
Geografia A-719
11.º Ano / 1.ª Fase  18.06.2015, 09:30
História da Cultura e das Artes-724
11.º Ano / 1.ª Fase   18.06.2015, 09:30
Exames Nacionais Hoje 18-06-2015 - Prova + Critérios de classificação | Física e Química A-715  | Geografia A-719  | História da Cultura e das Artes-724 

É um Direito do Aluno


"o) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de administração e gestão da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;"


É Cada Ambrósio

Aviso n.º 6750/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17
Município de Vila Franca de Xira
Licença sem remuneração por 360 dias, solicitada pelo trabalhador Rogério Gomes Resende

Legislação - Retificação Despacho Procedimentos da Matrícula e Respetiva Renovação


 Declaração de Retificação n.º 511/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Retificação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio
 

Declaração de retificação n.º 511/2015

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho normativo n.º 7 -B/2015, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio, saiu com imprecisões, que assim se retificam:
No n.º 1 do artigo 10.º, onde se lê:

«6.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento de ensino escolhido;»

deve ler -se:

«6.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou tenham frequentado um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento de ensino escolhido;»
 
 
 Publicado aqui no Blog Despacho Normativo n.º 7-B/2015
http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/05/procedimentos-da-matricula-e-respetiva.html


Despacho Normativo n.º 7-B/2015 - Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-07
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino


quarta-feira, 17 de junho de 2015

Docentes Contratados Ficam Até 31 de Agosto

caso o titular não regresse!

(e nos restantes casos, os diretores com bom-senso estão a conseguir que fiquem também.)

Alertei várias vezes para esta situação e existem várias sentenças nesse sentido.

Pena a DGAE não enviar mais emails para uniformização de procedimentos... temos tantas situações para ajustar.

(Ainda hoje fico abismado com o valor das taxas que algumas escolas estão a cobrar a alunos)


Via Blog DeAr Lindo
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