sexta-feira, 25 de Abril de 2014

Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública

Vencimentos desta gente - http://www.cresap.pt/cresap/vencimentos.html

5000 Euros + 2000 Euros de representação - Chega ?


quinta-feira, 24 de Abril de 2014

A única coisa que cortaram foi Vencimentos ? Síntese Trimestral DGO - Ver Gráficos

Síntese de Execução Orçamental mensal
1. Informa-se que foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento, a edição de abril/2014 da Síntese da Execução Orçamental referente a março de 2014.

As despesas com pessoal apresentam um decréscimo de 3,7% (-1,8% no mês anterior) em face da redução remuneratória prevista no OE20147, sendo que este efeito é, ainda assim, atenuado pelo pagamento de indemnizações por cessação de funções no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo8, e ainda pelo aumento dos encargos das entidades empregadoras com a Caixa Geral de Aposentações (CGA)9, decorrente da atualização das contribuições. Verificou-se uma desaceleração face ao mês anterior (-1,8 p.p.) justificada essencialmente pelo menor volume de pagamentos mensais com rescisões (1,8 milhões de euros quando no mês de fevereiro foram pagos 7,7 milhões de euros, de um total de 47,7 milhões de euros acumulados até março) e ainda pelo diferente perfil intra-anual dos pagamentos das contribuições à CGA.
As remunerações certas e permanentes da administração central evidenciam uma redução de 8% em resultado dos efeitos do Programa de Rescisões, da redução remuneratória, bem como das aposentações.

7 Art.º 33 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro.
8 Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, criado pela Portaria n.º 221.-A/2013, de 8 de julho.
9 Art.º 81 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro. A este facto acresce ainda o efeito do pagamento à Caixa Geral de Aposentações no mês respetivo ao vencimento ou no mês a seguir, já que estes podem ser entregues à entidade até dia 15 do mês seguinte ao qual respeitam.





Norma 02/JNE/2014 - Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário

www.assistente-tecnico.blogspot.pt
https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjZVQ5M1VJS1VrUEk/edit?usp=sharing
Norma 02/JNE/2014: Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário


sábado, 19 de Abril de 2014

Acréscimo de mais cinco dias de férias (época baixa)

Se gozar férias em MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO ou OUTUBRO não tem direito ao acréscimo de mais cinco dias de férias.

 Época baixa - Janeiro Fevereiro Março Abril - Novembro e Dezembro (totalidade dos dias)  


 Artigo 12.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
O artigo 7.º do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 503/99, de 20 de novembro, 70-A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e 181/2007, de 9 de maio, pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, e 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 7.º
[...]
1 - Ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencidas em 1 de janeiro de um determinado ano
até 30 de abril e
ou de 1 de novembro a 31 de dezembro é concedido, no próprio ano ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de cinco dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro.
2 - ...
3 - O disposto no n.º 1 só é aplicável nos casos em que o trabalhador tenha direito a, pelo menos, 15 dias de férias, não relevando, para este efeito, o período complementar previsto nesse número

VERSÃO ATUAL
Artigo 7.º
Duração especial das férias
1 - Ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencidas em 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e ou de 1 de novembro a 31 de dezembro é concedido, no próprio ano ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de cinco dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro.
2 - Sem prejuízo do disposto na parte final do número anterior, o período complementar de férias pode ser gozado imediatamente a seguir ao período normal de férias, desde que não haja inconveniente para o serviço.
3 - O disposto no n.º 1 só é aplicável nos casos em que o trabalhador tenha direito a, pelo menos, 15 dias de férias, não relevando, para este efeito, o período complementar previsto nesse número.
4 - O período complementar de cinco dias úteis de férias não releva para efeitos de atribuição de subsídio de férias.
5 - Nos casos de acumulação de férias o período complementar de férias só pode ser concedido verificada a condição imposta pelo n.º 1.
6 - As faltas por conta do período de férias não afectam o direito ao período complementar de férias, desde que as não reduzam a menos de 15 dias.
7 - A aplicação do disposto nos números anteriores depende do reconhecimento prévio, por despacho do membro do Governo competente, da conveniência para o serviço, no gozo de férias fora do período de junho a setembro.
8 - O despacho previsto no número anterior é proferido até dezembro de cada ano, podendo abranger apenas determinadas unidades orgânicas ou estabelecimentos no âmbito do serviço, não prejudicando o direito a férias já adquirido.
  Contém as alterações dos seguintes diplomas:   - Lei n.º 117/99, de 11/08
   - Lei n.º 66/2012, de 31/12
  Consultar versões anteriores deste artigo:
   -1ª versão: DL n.º 100/99, de 31/03
   -2ª versão: Lei n.º 117/99, de 11/08

sexta-feira, 18 de Abril de 2014

Atribuições de Prémios de Desempenho


"A Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), prevê a atribuição de prémios de desempenho nos termos do nº 5 do artigo 117º do citado diploma legal.
Os artigos 7º, nº 1 al. c) e 74º, nº 1, da citada LVCR, atribui ao dirigente máximo do serviço a competência para tomar decisão sobre a atribuição de prémios de desempenho e determinação do universo dos cargos e carreiras/categorias onde a atribuição pode ter lugar.
O nº 5 do artigo 39º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE) prevê a possibilidade de atribuição, com caráter excecional, de prémio de desempenho com o limite máximo de 2% dos trabalhadores do serviço.
Pelo Despacho IG-3/2014, de 13 de janeiro de 2014, estabeleceram-se as condições de atribuição dos prémios de desempenho aos trabalhadores da IGAI, tendo-se fixado em 1.970,00€ (mil novecentos e setenta euros) o montante máximo a considerar, a distribuir pelo universo de todas as carreiras e categorias existentes na IGAI, a trabalhador que tenha obtido na última avaliação de desempenho a menção máxima de “Excelente”.
Assim, e tendo em conta a verba orçamental destinada a suportar o encargo com a atribuição do prémio de desempenho, e uma vez concluído o processo de avaliação dos trabalhadores da IGAI relativo ao ano de 2012, estão reunidos todos os pressupostos para desenvolver os procedimentos inerentes à atribuição do referido prémio.

Em face dos resultados das avaliações do desempenho de 2012, e em conformidade com as disposições contidas no artigo 75º da LVCR, e nos critérios previamente estabelecidos, identifica-se um trabalhador que reúne os requisitos para atribuição do prémio de desempenho

Nestes termos, atento o disposto nos artigos 74º, 75º, 113º nº 1 e 117º nº 5, todos da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) e nº 5 do artigo 39º da LOE, é concedido prémio de desempenho ao Licenciado Eurico João Naves Nunes da Silva, inspetor em comissão de serviço na IGAI.
O prémio de desempenho é o equivalente à remuneração base mensal auferido pelo trabalhador, que no caso em concreto corresponde a 1.963,56€ (mil novecentos e sessenta e três euros).
Nos termos e para os efeitos previstos no nº 5 do artigo 46 da LVCR, afixe-se no serviço e insira-se na página eletrónica da IGAI.
À SPCE para as diligências necessárias.

Lisboa, 26 de março de 2014"





"1. Prémios de desempenho 

Depois de vários anos de congelamento o Governo veio reintroduzir os prémios de desempenho na Administração Pública em 2014, ainda que, com carácter excecional, e com um limite máximo de 2% do número de trabalhadores do serviço, tendo por referência a última avaliação de desempenho efetuada e desde que não haja aumento global da despesa com pessoal da entidade em que a atribuição tenha lugar. 
No caso da IGAI, face ao universo dos efetivos (43) tal possibilidade poderá comtemplar um trabalhador." 

E no vosso Serviço o processo já terminou ?


quarta-feira, 16 de Abril de 2014

JPM (GPV) ou INOVAR (PESSOAL)

Nos últimos tempos, devido à forte promoção do Inovar (software de gestão escolar) várias escolas têm vindo a questionar-se sobre a vantagem ou não de alterar de programa, dado que a maioria (90%) usa o software da Empresa JPM Abreu.


Será que a nossa Ministra a Albuquerque, tem conhecimento destas despesas ? De cada Organismo nestas rubricas ? cada Unidade Orgânica/Agrupamento realiza o contrato que bem lhe apetece, muitas vezes não salvaguardando o interesse do Estado, nem a privacidade dos dados dos seus funcionários! Aliás, o contrato é apresentado pelas Empresas sem que muitas vezes se rectifique qualquer cláusula, logo não protegendo o interesse do Estado. Dizem-me certas personalidades - " Mas eu não sou jurista para ler contratos!" - Bolas! 

Será que a poupança referida pela Ministra dos 700 Milhões, incluí uniformização do software ? E o uso do e-Bio ? Terminar com a treta de requerimentos internos em suporte de papel e envio por correio diariamente apenas para acusar a receção do processo individual ?

Com a questão de alteração de programa, o que tenho verificado, é a perda do histórico de anos de trabalho, dado que na certificação dos programas habilitados com a Educação, não foi prevista a questão do histórico! Temos de ter sempre operacional o programa anterior para verificar determinada situação ou manter registos em suporte digital ou papel de imensos mapas e documentos. Nem sequer a migração dos dados é correta! Enfim, um lote de problemas, que alguns de nós passamos. 

Espero que a vossa experiência tenha sido positiva. Ou venha a ser.








terça-feira, 15 de Abril de 2014

Oferta Educativa e Formativa de Ensino a Distância

Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15
Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto


Prorrogação da Mobilidade Interna - Pessoal Não Docente

Um documento útil que nem todos tivemos acesso.


Pessoal Não Docente Atualização de dados (versão 2)



No sistema de informação da DSRN, “área privada” Pessoal Não Docente foi disponibilizada no passado mês de outubro uma nova funcionalidade que visa permitir monitorizar, em tempo real, todas as situações relativas ao Pessoal Não Docente (PND) em cada unidade orgânica (UO).

Decorrida a fase inicial de introdução de novos dados e indicação das diversas situações relativas à carreira de cada trabalhador, importa, agora, proceder-se a uma nova análise dos dados introduzidos, por se terem constatado várias incorreções, omissões e falta de atualização de dados.

Requisição de Fundos - Adicional Urgente - GEF



... para a Parque Escolar... DASSSSEEEEEE se estivesse em causa um erro humano e um pagamento de um vencimento, ficava para o mês seguinte!

"Encontra-se disponível na área reservada das escolas o ofício de comunicação dos montantes a pagar à Parque Escolar, EPE, relativos ao 1º trimestre de 2014.Aqueles montantes deverão ser incluídos em requisição de fundos adicional no mês de Abril, a remeter com urgência a esta DG (exportação informática e suporte papel).


sábado, 12 de Abril de 2014

Quantos trabalhadores recebem o salário mínimo?

O Belmiro diz que não tem ninguém.

Na Administração Pública o DGAEP nas suas estatísticas não apura esses dados! Tanta porcaria de mapas que pedem apenas para venderem notícias, mas os mais importantes, não pedem! 

Classe Etária Vs Ordenado, 
Classe Etária Vs Tempo de Serviço,
Classe Etária Vs Escalão
Classe Etária Vs N.º Filhos
Distância percorrida do Local de Trabalho Vs Residência Oficial.

Saliento o grupo dos Assistentes Operacioanis (Auxiliares de Limpeza e Acompanhamento de Alunos), milhares deles ganham 487 Euros, facilmente esses nem são contabilizados! Mas vou aguardar resposta da DEEP.

"Quanto ao setor público, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), esclarece que existem cerca de 20 mil funcionários públicos a receber o salário mínimo. Alguns deles, aponta José Abraão ao Expresso, vivem no "limiar da pobreza". São trabalhadores de setores como a Educação, Saúde e Autarquias, admitidos sobretudo a partir de 1 de janeiro de 2009. "

O Expresso diz que ninguém sabe!
Quantos trabalhadores recebem o salário mínimo? Não se sabe ao certo
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/quantos-trabalhadores-recebem-o-salario-minimo-nao-se-sabe-ao-certo=f865074#ixzz2ygcsg5Rp

Calendário dos Exames Nacionais 2014 - App para Android e IPhone

O Instituto Politécnico de Leiria disponibiliza uma aplicação para telemóveis/tablets Android com a calendarização dos exames nacionais 2014 do 1º,2º,3º ciclos e do secundário. 
Não requer acesso à Internet
É gratuita e está disponível em: http://www.dei.estg.ipleiria.pt/apps/exames-nacionais/ 

Download in 


sexta-feira, 11 de Abril de 2014

Tolerância de Ponto

Várias Autarquias estão a conceder tolerâncias e a criar feriados municipais, na administração central, creio que não vamos ter nada, não me parece que o Passos venha com amêndoas (nem a pensar nas europeias), contudo, apesar dos serviços da administração pública não se encontrarem encerrados, em interrupções letivas, resta-nos agradecer às chefias os dias agraciados. Sim, tive dias! 

Obrigado Chefe!


Regulamento do Júri Nacional de Exames - Provas e dos Exames - 2014

Regras para a Fixação de Elencos de Provas de Ingresso

Deliberação n.º 910/2014. D.R. n.º 71, Série II de 2014-04-10
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estebelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso

quinta-feira, 10 de Abril de 2014

Revisão do CPA

Extinção da Cidade de Guimarães

Presidência do Conselho de Ministros
Extingue a Fundação Cidade de Guimarães, criada pelo Decreto-Lei n.º 202/2009, de 28 de agosto

Compensação dos Membros das Mesas das Assembleias ou Secções de Voto em Atos Eleitorais e Referendários


Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários

«Artigo 9.º
[...]
1 — Aos membros das mesas é atribuída uma gratificação no montante de € 50, atualizada com base na taxa de inflação, calculada a partir do índice de preços no consumidor, sem habitação, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., relativa ao ano civil anterior, produzindo efeitos no primeiro dia do mês seguinte
ao da referida divulgação.


quarta-feira, 9 de Abril de 2014

# 4 "Porque não aumenta o emprego em Portugal - Acumulação de Funções"

Ministério da Saúde é pioneiro! Na Educação também existem, mas não declaram!
#1 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/11/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html
#2 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/12/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html
#3 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/04/3-porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html

MANUAIS ESCOLARES - Adoção Formal e a Divulgação da Adoção

Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa

Artigo 16.º
Norma revogatória
São revogadas:

DGAEP - Atualização de formulários para pedido de parecer prévio e comunicação para Aquisição de Serviços

Aquisição de serviços (2014)

LUÍS FILIPE MENESES LOPES - APOSENTADO! Acabou a Carreira!


MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

LUÍS FILIPE MENESES  LOPES 

PRESIDENTE MUNICÍPIO DE 
VILA NOVA DE GAIA 


3.282,29 EUROS

Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 2014-04-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

Estatísticas - Lista de Aposentados e Reformados a partir de 1 de maio de 2014

Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 2014-04-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

TOP - Saúde, Ambiente, Educação

Acima de 4.000 Euros - 33 Milionários - Min. Justiça / MEC / Saúde / Finanças

Saúde - Paga-se Bem

terça-feira, 8 de Abril de 2014

#3 "Porque não aumenta o emprego em Portugal - Acumulação de Funções"

#1 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/11/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html
#2 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/12/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html


Nem tempo temos para ler o Diário da República



Aviso n.º 4749/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4750/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4751/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4752/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4753/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4758/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 1642/2014, procedimento deserto

Manutenção Parque Escolar + EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros

Obras Paradas Precisamos de Manutenção!

Despacho n.º 4951/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Manutenção Garantia Estado Empréstimo CEB - Parque Escolar

Despacho n.º 4951/2014
Considerando que o Council of Europe Development Bank (CEB) concedeu à Parque Escolar, E.P.E, um empréstimo, no montante de EUR 250 milhões, para financiamento do Programa de Modernização da Parque Escolar, o qual beneficiou da garantia pessoal do Estado, autorizada pelo Despacho n.º 9510/2010, de 26 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série N.º 109 de 7 de junho de 2010;
Considerando que a Parque Escolar, E.P.E tem necessidade de proceder à alteração do respetivo Contrato de Financiamento, que se traduz na prorrogação da data limite de disponibilidade do crédito;
Considerando que se encontram preenchidos os pressupostos legalmente exigidos para a alteração do prazo de utilização do empréstimo garantido, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro; 
Considerando que se mantém o interesse para a economia nacional do projeto de planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, destinado a levar a cabo investimentos para a reabilitação, ampliação e equipamento das escolas secundárias espalhadas por Portugal Continental, incluindo, ainda, um plano de manutenção em cada escola para garantir a completa funcionalidade dos edifícios;
Considerando que o investimento no sector da educação, em particular, no que se refere à modernização das escolas, desempenha um papel fundamental ao nível da qualificação escolar, cultural e profissional da população, com impactos sociais e económicos que contribuem para a  promoção da coesão social;
Autorizo, ao abrigo do disposto no Artigo 15.º e 16.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, e ao abrigo da delegação de competências proferida nos termos da alínea e) do ponto n.º 3 do Despacho da Ministra de Estado e das Finanças n.º 11841/2013, de 6 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 176, de 12 de setembro de 2013, a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E.P.E., junto do CEB, no montante de EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, nos termos da primeira adenda ao contrato de financiamento, com as alterações constantes da ficha técnica anexa, mantendo -se inalterados os restantes termos e condições da garantia.
28 de março de 2014. — A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

Ficha Técnica
Utilização: Escalonada, até ao mínimo de 5 e um máximo de 15 desembolsos, de montante não inferior a € 10 000 000, até ao dia 30 de junho de 2015.
Taxa de juro: Para os desembolsos ocorridos após 31 dezembro de 2013, será determinada de acordo com o limite de 3,5% a.a. (taxa de juro fixa) ou o equivalente à EURIBOR 6M acrescida de um spread de 1,5% a.a. (taxa de juro variável).

segunda-feira, 7 de Abril de 2014

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014 + 3 EuroMilionários Acima de 5000 Euros


Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 2014-04-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

 
 ARMÉNIO AUGUSTO M. CASTRO SOTOMAIOR  
- JUIZ CONSELHEIRO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA      5 394,37 €

MANUEL JOSÉ SILVA SALAZAR 

- JUIZ CONSELHEIRO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA      5 394,37 €

JOSÉ JOÃO RAMOS PAZ BARROSO 

- PROFESSOR CATEDRÁTICO INSTITUTO EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE LISBOA    5 303,33 €


Mais um exemplo das Chefias que temos na Administração Pública - Contra a Natalidade

"No passado mês de Junho de 2013, acabei o meu pedido de licença de amamentação, sendo que juntamente com a informação de fim da licença, efetuei um pedido para horário flexível. No imediato o pedido foi indeferido pelo meu superior (chefe de divisão). Ao longo destes meses tenho recorrido, recebendo sempre de volta o mesmo indeferimento (por casmurrice da chefia). Sendo decidi recorrer a outras entidades perante tamanha injustiça e falta de fundamentação válida no indeferimento do pedido. Assim, eis que quando finalmente atuam essas mesmas entidades sobre o caso, chega ao fim a nomeação da chefia, entrando um novo chefe ao serviço. Este novo chefe não tem qualquer oposição relativamente ao meu pedido e faz rápidamente deferimento. 

O que quero transmitir? é que a instervenção das entidades externas chegaram precisamente após 9 meses, quando por um acontecimento "natural" já tinha obtido da parte da nova chefia o fim requerido. Ou seja, quando a justiça não chega a tempo, pode ela acabar por ser injusta...perdi a flexibilidade de horário à qual tinha direito destes ultimos 9 meses, apenas porque o chefe assim decidiu, e quem poderia interceder por mim, quando o fez, já foi tarde.

Agora questiono-me, provando que mais não foi do que má fé de quem abusou do seu poder, há alguma forma de poder exigir algum tipo de consequência para essa pessoa? e algum tipo de recompensação para mim?"


Comentário : 

Desde sempre abordei a questão da Natalidade neste espaço, existem vários post's sobre o assunto, o último contém uma proposta ao Governo e tive o cuidado de a enviar à comissão "Uma Política para a Natalidade em Portugal" criada recentemente. 
Podem e devem enviar sugestões para a Comissão - gep@gep.msess.gov.pt - Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)

Taxas de natalidade, mortalidade e mortalidade infantil,1960/2003



sábado, 5 de Abril de 2014

Música - Juanes - La Luz



Música - Juanes - La Luz

Férias Acumuladas e Não Gozadas Podem Ser PAGAS

Pessoal Não Docente em Luta no MEC


Os trabalhadores não docentes das escolas abandonaram cerca das 20h00 as instalações do Ministério da Educação e Ciência (MEC) em Lisboa, onde se tinham juntado a partir de cerca das 14h30 exigindo ser recebidos pela tutela.


Comentário: É notório todos os dias a falta que o pessoal não docente - assistentes operacionais que lidam com os alunos durante o dia, intervalos e encarregados com a limpeza, encontram-se saturados pelos miseráveis vencimentos que auferem, recordo que grande parte ganha 485 Euros! E existe défice em quase todos os Agrupamentos!

sexta-feira, 4 de Abril de 2014

Alunos - Calculadoras no Ensino Secundário - Aulas e Exames Nacionais

Ofício-circular-S-DGE/2014/1286 – Utilização de calculadoras no ensino secundário: exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais – ano letivo 2013/2014

BPC ? Novo Banco ? Novo Partido ? YIAVE!!!



"Exmo/a. Sr/a. XXX

Serve a presente mensagem para comunicar a esse estabelecimento de ensino que o/a docente xxxxxxxxxxxxxxxxxx, NIF XXXXXXXXXX , foi selecionado/a para a frequência do 1.º ano do programa de formação associado à Bolsa de Professores Classificadores dos Exames Nacionais do Ensino XXXXXXXXXXXXX (BPC) — disciplina de XXXXXXXXXXXXXXXX.

Nos termos de Despacho n.º 18060/2010, de 3 de dezembro, com a redação que lhe é conferida pelo Despacho n.º 6025/2011, de 6 de abril, deve a escola proceder à designação, no prazo máximo de oito dias úteis (a contar da data do presente e-mail), da integração do/a professor/a classificador/a na BPC, notificando por escrito o/a selecionado/a (artigo 4.º). Para efeitos de notificação ao GAVE, a Escola deverá preencher o respetivo formulário disponível em http://formularios.gave.min-edu.pt/login.jsp.

Melhores cumprimentos,
Direção de Serviços de Avaliação Educativa"

 Comentário:   Não percebi esta parte....GAVE/IAVE pode notificar por email as Escolas, estas têm de notificar o selecionado por escrito ? Papel, Ofício ? 
                    Agora mencionam sempre o nosso NIF em qualquer lugar, será que vão ter cupões extra para o AUDI da SORTE ?

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