sábado, 24 de junho de 2017

A morte do sistema da CGA - Caixa Geral de Aposentações


Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

A ler nota curricular

Gastam 50 euros para publicar anúncio no Diário da República para Tomada de Posse de Diretor que já se realizou!!!

Não, não somos perfeitos!!!

Mas os serviços já deviam saber...  publicam algo a 23 de junho a anunciar a tomada de posse do dia 22 de MAIO ?!?!?

Não podiam adiar a tomada de posse ? :)


sexta-feira, 23 de junho de 2017

calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário


Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário








quarta-feira, 21 de junho de 2017

Posso apostar que não temos um elemento em greve nos Secretariados de Exame e Agrupamentos de Exames ? (e não porque não possam estar em greve!)



Comunicação nº 6/JNE/2017 PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DOS SERVIÇOS MÍNIMOS A ASSEGURAR DURANTE A GREVE DO DIA 21 DE JUNHO http://www.dgeste.mec.pt/areaprivada/AbrirDoc.aspx?DocID=867


Temos a berrar...
juízes, 
médicos 
e os professores!!!

E vocês Assistentes Operacionais ?!? 

Ahhh esqueci-me que ganham 557 euros = Salário Mínimo Nacional não dá muito jeito perder salário... 

Mas podiam marcar GREVE para a semana de apresentação das aulas! :)

A Educação está num ponto de viragem... para pior!

terça-feira, 20 de junho de 2017

"FÉRIAS PESSOAL DOCENTE CONTRATADO + AEC'S"

Mais um email recebido...

eu aprecio alguns detalhes :) 

Escreve a Secretaria, mas assina o diretor... (curioso!)

Já lá consta a obrigatoriedade do período de férias, portanto! Não cabe ao trabalhador, definir o mesmos! Excelente... 

Este hábito "obrigatório", imposto por montes de diretores, de contar as férias de 31 de agosto para trás, é completamente ilegal! Mas quem aceita, aceita... eu reclamava!

Portanto! Enviam o email e exigem em 3 dias a marcação das férias ? Então estes trabalhadores, não marcaram no mesmo período que os restantes trabalhadores ?!?  uiii 

Durante o mês de julho, deviam acertar, caso tenham tido faltas a descontar nas férias... only



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De: Aec Secretaria 
Data: xx de junho de 2017 às xx
Assunto: Fwd: FÉRIAS PESSOAL DOCENTE CONTRATADO + AEC'S

Para: profaec <xxx@aecaparica.pt>, Professores ESMC <xxx@aecaparica.pt>, Professores EB1 Vila Nova Caparica <xxxx@aecaparica.pt>, Professores EB1 Costa Caparica <xxxxx@aecaparica.pt>, Professores EB José Cardoso Pires <xxxxx@aecaparica.pt>, Professores EB23 Costa Caparica <xxxxxx@aecaparica.pt>

Bom dia
 
Solicita-se a todos os docentes contratos que se dirijam à secretaria da sede de Agrupamento até ao dia 23/6/2017 para que marquem as suas férias.
 
Após verificarem a sua situação referente à colocação deverá proceder da seguinte forma:
 
* Professores com contrato até 31/8/2017: marcar férias de 31/8/2017 para trás
 
* Professores em contratos de substituição: marcar férias a partir de 03/07/2017
 
* Professores colocados nas AEC'S: marcar férias a partir de 03/07/2017 
 
Com os melhores cumprimentos,
 
 
A Diretora
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(Para minimizar as coisas, aproveitem o manual  sobre o SIADAP)

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Mais uma polémica para a DGAE e outros serviços resolverem (porque vão cair milhares de reclamações) a discriminação a aumentar entre os funcionários agregados CGA e os da SEGURANÇA SOCIAL


Chegam-me relatos de decisões judiciais para não descontar ou não aplicar a perda de férias nas faltas por motivo de doença, apenas aos trabalhadores da CGA (mais uma regra, "dividir para reinar" injustiça tremenda!!!) mas esta informação, mais uma vez, não é divulgada pelos serviços centrais, que têm conhecimento, porque perderam acções em tribunal!

Mais uma vez penso que estas atitudes são intencionais por parte do MEC (seus diretores gerais e técnicos superiores/juristas), intencional para os trabalhadores não usufruírem deste direito! Tal como aconteceu recentemente com o problema da caducidade...


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III. Sumário
Concluindo:
i) Na interpretação da norma jurídica, sem transcender a linguagem – a letra da lei – entendida esta na sua construção linguística (texto enquanto veículo de um conteúdo), há que determinar o sentido ou espírito da lei – o pensamento legislativo ou ratio legis. Porém, seja qual for o objecto/sentido que se pretenda atribuir à norma, o mesmo só será possível de alcançar validamente se resultar expresso no contexto lógico-literal ou se for definível com base no próprio contexto. Por isso, deve indagar-se a vontade do legislador a partir da letra da lei e respeitando uma interpretação lógica e racional.
ii) O direito a férias constitui um inegável direito fundamental de natureza análoga, sendo-lhe, portanto, aplicável tanto o regime material como o regime orgânico dos direitos, liberdades e garantias.
iii) A ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de protecção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que é especificamente dedicado às faltas por doença e que determina de forma categórica, no seu n.º 1, que “[afalta por motivo de doença devidamente comprovada não afeta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto nos números seguintes”, que nada dispõem sobre efeitos no direito a férias, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias.
iv) À situação de um trabalhador integrado no regime da protecção social convergente que faltou ao serviço por doença por período superior a 1 mês, por força do disposto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 6, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, não é aplicável o disposto nos artigos 278.º, 129.º e 127.º da LGTFP.





IV. Decisão

Pelo exposto, acordam os juízes da Secção do Contencioso Administrativo deste Tribunal Central Administrativo Sul em negar provimento ao presente recurso jurisdicional e confirmar a sentença arbitral recorrida.
Custas pelo Recorrente.
Lisboa, 20 de Outubro de 2016



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Ministério que investigue, Algo estranho se passa com os classificadores de Exames Nacionais

Após convocados para classificar 60 exames nacionais, num período de 8 dias, estes dão parte de doente.

Mas a explicação é simples, Senhores Inspectores! Ninguém trabalha de borla!

Se o professor classificador recebe 80euros por dia, compensa-lhe "perder"esse dia de remuneração! que na realidade não perde... eu explico resumidamente! Se ele ficar com o serviço, anda cheio de trabalho, conforme a disciplina, durante 8 dias...

Se ele coloca atestado, pode pedir para trocar por dias de férias... e pimba! Ou pode a sorte do diretor usar dois critérios, para os docentes contratados e para os docentes do quadro, e apenas obrigar os primeiros a cumprir as férias em casa...

Paizinhos, renovo o conselho! Se puderem, peçam consulta/cópia da prova e reapreciação a todas as disciplinas!

Está na hora do MEC tornar público a discrepância, entre o CIF e o Exame por CLASSIFICADOR

...

(a prova de hoje foi difícil...)

Leitor

A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?

A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?

Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, as e os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados(as) a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do referido Decreto-lei.

http://www.icnf.pt/portal/icnf/faqs/dfci/obrigat-limp-habit

sábado, 17 de junho de 2017

ALTERAÇÃO Condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios (MANUAIS ESCOLARES + MATERIAL + VISITAS DE ESTUDO)

Este ano cumpriram prazos. Mas não colocaram as instruções de procedimentos/orientações.
E o negócio da oferta de manuais por parte das autarquias , não tiveram tempo de legislar conjuntamente ? Está mal! 


Despacho n.º 5296/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho


Despacho n.º 8452-A/2015 - Diário da República n.º 148/2015 SuplementoSérie II de 2015-07-31
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e daAdministração Escolar
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios



...
...consagrando-se um claro reforço da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e de promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos.
Assim, em primeiro lugar, é reposta a comparticipação para as visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares aos alunos que estejam abrangidos pelos escalões A e B da ação social escolar, respetivamente em 100 % e 50 % do valor total, a fim de garantir que estas atividades são acessíveis a todos os alunos.
...Por outro lado, também através da presente alteração se vem definir que as escolas integradas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) vão manter os serviços de refeições escolares, nos períodos das férias de Natal e da Páscoa, para os alunos beneficiários da ação social escolar, com o intuito de atender às necessidades específicas dos alunos que frequentam estas escolas.
Ademais, igualmente no cumprimento do estipulado na Lei do Orçamento de Estado para 2017, é agora prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares, com a sua distribuição gratuita no início do ano letivo de 2017/2018 a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, enquanto medida promotora de igualdade no acesso ao ensino.
Com efeito, o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, criou uma bolsa de manuais escolares, mas afigura-se que, apesar de ser importante responsabilizar os alunos pela sua utilização e restituição, aos alunos abrangidos pela ASE não pode ser recusada a disponibilização de manuais escolares no ano letivo seguinte no caso de não devolverem os manuais ou de o fazerem nas condições adequadas.
Com o mesmo objetivo, cria-se agora também um auxílio económico para aquisição de manuais escolares, correspondente a 25 % do escalão A da ação social escolar, aos alunos beneficiários do escalão 3 do abono de família, o que configura um terceiro escalão da ação social escolar.
Adicionalmente, através do presente Despacho, define-se que é da competência do Ministério da Educação o financiamento da comparticipação no transporte de alunos que não possam utilizar a rede regular de transportes, garantindo-se, deste modo, o pleno direito à educação a todas as crianças e jovens.
Por fim, em cumprimento da política global do XXI Governo relativamente a esta matéria, as crianças e jovens integrados no contingente de refugiados beneficiam também dos apoios previstos no presente Despacho, integradas no escalão A.
Para o efeito, foram observadas as disposições competentes do Código do Procedimento Administrativo e foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Artigo 1.º Objeto O presente despacho procede à alteração do Despacho n.º 8452 -A/2015, de 31 de julho. 
Artigo 2.º Alteração Os artigos 4.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º do Despacho n.º 8452 -A/2015, de 31 de julho, passam a ter a seguinte redação: 
Artigo 10.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 3 — [...] 4 — No caso de não restituição dos manuais escolares por parte do aluno, nos termos dos números anteriores, ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, o professor deve comunicar imediatamente esse facto ao Diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada para os efeitos no disposto na Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.
Artigo 3.º
Aditamento ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho
São aditados ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, os artigos 6.º-A e 15.º-A com a seguinte redação:
«Artigo 6.º-A
Reforço da oferta das refeições escolares
1 - Durante as interrupções escolares do Natal e da Páscoa, os estabelecimentos de educação e ensino públicos integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) mantêm em funcionamento os serviços de refeições escolares, com as mesmas condições de pagamento do restante ano letivo, para os alunos beneficiários da ação social escolar.
Artigo 15.º-A
Apoio da ação social escolar às visitas de estudo
1 - No contexto da ação social escolar, são comparticipadas as visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares, aos estudantes que sejam beneficiários dos escalões 1 e 2 do abono de família, correspondentes aos escalões A e B da ação social escolar, respetivamente em 100 % e 50 % do valor total.
2 - O processamento do pagamento, da responsabilidade da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, é efetuado mediante envio de informação por parte dos estabelecimentos de ensino não superior, indicando os alunos participantes bem como o valor associado às visitas de estudo, até ao início de cada período letivo subsequente.
3 - As comparticipações a que se refere o ponto 1 serão circunscritas ao território nacional até ao montante máximo fixado no anexo III.»



ANEXO V
1 - [...]
1.1 - [...]
1.2 - A candidatura à bolsa de mérito é apresentada, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno que já seja maior de idade, no estabelecimento de ensino a frequentar pelo aluno, até ao dia 30 de setembro ou, caso a data coincida com o fim de semana, a candidatura pode ainda ser apresentada até ao dia útil seguinte, mediante requerimento, acompanhado dos documentos comprovativos da condição prevista no número anterior.
2 - [...]
2.1 - [...]
2.2 - O agrupamento de escolas ou escola não agrupada terá que comunicar à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares as bolsas atribuídas até ao dia 15 do mês de outubro.
2.3 - [...]»


quinta-feira, 15 de junho de 2017

Farto-me de dizer, que não devem, os serviços usar os mesmos logins para todos os funcionários!!! Culpo Chefias/Diretores e IGEC

É vergonhoso ainda se verificar nos dias de hoje, vários serviços públicos que não cumprem regras de segurança informática básicas!!! Nomeadamente, o uso de logins diferentes e senhas diferentes para cada funcionário!!! 

(Atenção, a entidade não deve ter conhecimento da PASSWORD do funcionário!!! deve ser informado o acesso e esse alterar o mesmo, na primeira utilização!)

Temos vários agrupamentos que ainda usam GESTOR GESTOR, nas aplicações para todos os utilizadores!!!! (já agora uma dica, sempre que um elemento, da direção deixa funções, as senhas deviam ser alteradas!!! Porque estes continuam a exercer no agrupamento e é relativamente simples, continuar a ter acesso a tudo que não deve!)

Porque é que as inspeções nem sequer verificam estes acessos ? E quando verificam, não exigem alteração de imediato ? Conheço vários casos, que depois de auditados, continuam com o mesmo sistema...

Pior, são os acessos tornados públicos e não alterados, existe uma plataforma EDU.. que para entrar, basta colocar o NIF como login e NIF como password e temos acesso a tudo que diz respeito ao agrupamento, com possibilidade de alterar encomendas etc etc...


Funcionária judicial que desviou 132 mil euros pede "oportunidade" ao Tribunal


"Depois de introduzir os seu dados bancários, a escrivã-adjunta do tribunal procedia à validação dessas notas. Para tal, ia aos computadores dos colegas que tinham permissão para tal, à revelia deles. Ou então, apresentava-lhes as Notas de Depósito como se fossem legítimas, sustenta a acusação."

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/peculato/funcionaria-judicial-que-desviou-132-mil-euros-pede-oportunidade-ao-tribunal

Porque é que não se aprova o Levantamento do Sigilo Bancário para Todos as chefias, diretores, conselho administrativo e tesoureira ?

AT

IGeFE cagada atrás de cagada


base-de-dados-de-progressoes

Blog detrelodamalhada.wordpress.com

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Os Pais têm razão! Matrícula Electrónica - Só não funciona porque as escolas não querem e/ou não sabem utilizar a mesma!


Os Pais, a maioria das vezes berram sem razão (é a experiência que me diz) ... mas neste assunto, têm toda a razão.

Notícia do site da RR.pt

​"Educação. Matrícula Electrónica dá dores de cabeça aos pais"


Vamos por partes...

O processo é rápido, muito rápido, mas... na ótica do utilizador, para os Pais, devia existir um mini vídeo para demonstrar a execução do processo. 
A questão da configuração do "java" e broswer não é para qualquer um, daí que devia ser claro, que se o encarregado de educação, não for minimamente culto digitalmente, terá algumas dificuldades.
Mas presume-se, dada a obrigatoriedade do leitor de cartões, que o saiba configurar.

Mas em alternativa, as escolas não estão a facilitar o processo de matrículas e renovações, por este devia ser todo eletronico e ainda não acontece, porque.... os velhos do restelo, estão habituados (e não gostam de mudar de posição... a idade é lixada para os ossos!!!)

uma matrícula na secretaria, não demora mais de 5/7 minutos! (por quem sabe!) 
Quem não sabe, demora na boa 20/30/50 minutos...

Mas o pior ainda está para vir... 
o processo de colocação de alunos, torna-se moroso, porque os pedidos de vagas andam a passear pelos CTT (eles precisam de ganhar bolsa uns trocos, enfim!)

tenho pena que nenhum membro do gabinete do MEC, perante tantas reclamações, (não me consulte :) e era de borlinha!!) consulte os trabalhadores que realizam este processo...

o ano passado este blog enviou um guia para as escolas validarem as matrículas pendentes no portal... vou pedir novamente o envio.

Post By Administrativo


CRONOGRAMA VALIDAÇÕES turmas 2017/2018

CRONOGRAMA VALIDAÇÕES turmas 2017/2018
Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas Exmos. Senhores Presidentes de CAP De acordo com o n.º 1 do artigo 25.º do despacho Normativo n.º 7-B/2015 de 7 de maio, na redação atual conferida pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril, “Compete à DGEstE homologar a constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa”.

Neste sentido, elencam-se os seguintes procedimentos:

1. Carregamento do número de alunos em turmas, na plataforma SINAGET À semelhança do ano letivo anterior, está disponível a aplicação SINAGET – Sistema Nacional de Gestão de Turmas, no endereço eletrónico http://www.dgeste.mec.pt/sinaget1718 onde as escolas deverão registar o número de alunos por turma, das turmas aprovadas em rede, de acordo com o estipulado na legislação em vigor.

Ainda de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º do acima citado Despacho Normativo, “Compete aos órgãos de direção e de administração e gestão dos estabelecimentos de educação e 
e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino assegurar o cumprimento das normas constantes do presente despacho normativo”. Para o cumprimento destas normas foram definidos os seguintes prazos:

· Ensino Básico e Educação Pré-Escolar As Escolas fazem o registo de turmas entre os dias 16 de junho e 14 de julho; Validações pela DGEstE concluídas até dia 19 de julho.

· Ensino Secundário As Escolas fazem o registo de turmas entre os dias 14 de julho e 21 de julho;

Validações pela DGEstE concluídas até dia 31 de julho.

O manual de utilização da plataforma SINAGET está disponível para download na área privada do sítio da DGEstE na internet em http://www.dgeste.mec.pt/arearivada/login.aspx) Documentos de Apoio à Gestão)

2. Carregamento dos alunos na plataforma SIGO Informa-se ainda que, simultaneamente e nos mesmos prazos deverá ser feito, no mesmo endereço https://www.sigo.pt/Login.jsp, o carregamento da oferta educativa e formativa bem como a respetiva inscrição dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. 

O registo do número de alunos por turma do pré-escolar e do 1.º ciclo continua a ser efetuado apenas na plataforma SINAGET. 

Todas as ofertas submetidas na plataforma SIGO são visíveis no Portal das Qualificações (https://www.qualifica.gov.pt) e na página de Escola no Portal das Escolas, em (https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/01_escolas/240) Caso não possua as credenciais de acesso deverá remeter um e-mail a partir do endereço da Direção da Escola para o endereço sigo@dgeec.mec.pt, com a identificação da Escola.

NOTA IMPORTANTE: Não serão validadas as turmas de 2.º e 3.º ciclos e de ensino secundário na plataforma SINAGET, cujos alunos não estejam devidamente inseridos na plataforma SIGO. Com os meus cumprimentos, Maria Manuela Pastor Faria Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Recorda-se que o processo de matrícula e renovação, deve ser efetuado com utilização dos cartões de cidadão, realizado o processo integral em suporte digital. Em suporte de papel, apenas as situações já autorizadas previamente.


sexta-feira, 9 de junho de 2017

Diretor informa determinado grupo de alunos para faltarem a prova/exame nacional

Querem um desenho ?

Resultados práticos da Municipalização (relatos)

Numa escola até tinha um chefe... mas a autarquia, entendeu por bem, colocar um Técnico Superior dos seus Serviços, a coordenar o chefe.

E outros cenários existem, mas os colegas, parecem-me ter vergonha de os identificar.

Penso que o processo quando bem organizado, poderá ser vantajoso para a população, no entanto, enquanto não se colocarem as escolas em parceria entre si, isto não irá resultar em pleno. Já atualmente é vergonhoso, não ter conhecimento da oferta formativa disponível nos agrupamentos próximos, numa gestão que se diz APROXIMAR muito terá de se modificar. 

Mas caso isto corra mal (porque em breve teremos novidades!) creio que nos protocolos, deveria ter ficado derramado, preto no branco, a questão da relação laboral, contratual, que temos inicialmente com o MEC. E continuo a não ver garantido esse direito de preferência da administração central. Quem concorre ou solicita mobilidade, já deve ter verificado alguns problemas, nas nesta questão do "vínculo".

Professor Titular ? E CAP ? Principal ? Especialista ? Termo ? Coordenador ? Chefe...

IGeFE , aconselho a recolhem outra informação...  CAP ? Principal ? Especialista ? Termo ? Coordenador ? Chefe... dizem que vão precisar disto!

Alguns docentes preocupados, questionaram se o MEC não sabe se são titulares... sabe.. digo, ficou a saber (se lhes responderam corretamente)




O Orçamento da sua Escola é pequeno ? Precisam de Dinheiro ? Leia isto

LER                                        

As explicações ao Orçamento Inicial  

BLOG detrelodamalhada



Não se esqueçam de intensificar pedidos de REFORÇOS semanais À DGESTE , algumas colegas resolvem o problema depois do indeferimento, enviando o mesmo para o IGeFE. 

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Será que o IGeFE já percebeu quantos pontos temos ? Tenho Sérias Dúvidas!!!

Senhores do IGeFE, divulguem aos jornalistas, quantos funcionários tem o MEC em cada posição remuneratória!!! Já tiveram tempo para apurar os dados!

Que idade têm  por classes!!!

Que tempo de serviço têm os mesmos, por faixas etárias!!!


(Se algum jornalista precisar de ajuda, avise!!! 

(Não perguntem pelos pontos, porque será vergonhosa a resposta... eles não sabem!!! Não  têm ideia do impacto orçamental... nem da miséria que pagam...
Perguntem, porque ao Blogue eles não respondem, alguns diretores também não respondem!!! LOL (não colocamos processos em tribunal a ninguém caríssimos, gostamos apenas de "brincar", tipo miúdos !!!)

Quer garantir ao seu filho vaga no secundário, na melhor escola ?


Quer garantir ao seu filho vaga no secundário, na melhor escola ? 

Várias escolas secundárias aceitam "pré-reservas/candidaturas" garantindo a vaga - único critério - as classificações internas do registo biográfico - tudo 4 ou 5 nos 7.º / 8.º e 9.º Ano.

É tudo legal, até ser considerado o contrário!

Claro que estamos a falar de escolas com rankings, certamente :)



O seu filho Não participa em Visitas de Estudo por Dificuldades Económicas ?


Sabe que pode ter apoio da acção social (ASE), em que a escola analisa a situalão e pode comparticipar ? Informe-se.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2017 + 10 EuroMilionários REFORMAS ACIMA DE 5.000 EUROS


Aviso n.º 6367/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2017



 ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 4 947,61

 MARIA CLARA COURTEILLES TEIXEIRA REDE SARMENTO ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR I PORT ONCOLOGIA PORTO F GENTIL, E. P. E. 5 022,32

 VERA LIMA MARTINS FONTE ASSISTENTE GRADUADA UNIDADE LOCAL DE MATOSINHOS, E. P. E. 5 046,52

 CLAUDINO SEARA PAIXÃO JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 5 296,77

 ISABEL CELESTE ALVES PAIS MARTINS JUÍZA CONSELHEIRA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 5 410,66

 ARMÉNIO ANTUNES BELO SILVA QUADRO GRAU VII CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. 5 690,20

 ARTUR MANUEL FERNANDES GOMES FERREIRA ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR CENTRO HOSPIT E UNIVERS COIMBRA, E. P. E. 5 980,32

Muito bem Professor Alexandre!



Sou Professor! Não faço GREVE a exames!


Penso que os Assistentes Técnicos também alinham na demonstram de desagrado! Não desta forma, que prejudica esta fase aos alunos tão importante!
A questão da carreira remuneratória na carreira docente não é o problema! Admito que a estrutura das posições remuneratórias, isso sim, não fazem sentido 10 escalões e saltos de 200 euros a cada 4 anos ;)
Mas como sabe, atualmente, os Assistentes técnicos e operacionais, esperam 10 anos para mudar de posição e podem subir apenas 20 euros...


domingo, 4 de junho de 2017

8. Um familiar (tio ou avó) pode ser Encarregado de Educação ? NÃO! NÃO! NÃO!


Por vezes devemos visitar a "concorrência", não, não sou vizinho :) mas um passarinho, disse-me que trabalham bem... 

Este Agrupamento, tem referências e uma área reservada aos serviços administrativos no portal da escola!!! Algo que muitas vezes não acontece, mas tem algo mais, tem um conjunto de questões frequentes, que entendo muito interessantes! E as restantes escolas, deviam usar como exemplo, nas variadas situações que são confrontados diretamente.


E saliento uma questão, que nos últimos dias, tem sido imensamente abordada!

8. Um familiar (tio ou avó) pode ser Encarregado de Educação ? NÃO! NÃO! NÃO! 

A aldrabice impera nas matrículas, no que respeita a quem é que é o encarregado de Educação, isto apenas com um objetivo, obter vaga na escola que pretende, para isso, arranja-se uma pessoa que trabalha na zona de influência dessa escola ou reside na mesma. Mas isto pode ter consequências, dramáticas! que verificamos todos os anos! 

Quem reside junto a essas escolas, facilmente sem sem vaga!!!! Investiguem!!!



8. Um familiar (tio ou avó) pode ser Encarregado de Educação ?

NÃO. Porém, pode ocorrer limitação ou inibição do exercício do poder paternal em termos tais que determinem que os filhos sejam confiados a terceira pessoa (tutor) ou a estabelecimento de assistência.

A inibição ocorre nas seguintes situações: 
a) Condenação definitiva por crime a que a lei atribua esse efeito; 
b) Declaração de incapacidade por anomalia psíquica; 
c) Ausência, desde a nomeação de curador provisório (representante temporário que cuida da administração dos bens de quem desapareceu sem deixar vestígios do seu paradeiro).

A entrega a terceira pessoa ou a estabelecimento de assistência pode, ainda, verificar-se nas situações em que os pais infrinjam, com culpa, deveres para com os filhos, com grave prejuízo destes, ou quando, por inexperiência, enfermidade, ausência ou outras razões, não se mostrem em condições de cumprir o dever de guarda dos mesmos.

Há, obrigatoriamente, lugar à nomeação de tutor: 

a) Se os pais houverem falecido; 
b) Se estiverem inibidos do poder paternal quanto à regência da pessoa do filho; 
c) Se estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer o poder paternal; 
d) Se forem incógnitos. Salvo algumas modificações estabelecidas por lei, os terceiros investidos na guarda dos menores têm os mesmos direitos e obrigações dos pais.

(Nota: Este post não foi financiado! Caso os seus serviços mereçam relevância envia email!)

Publicado ORÇAMENTO Para as Escolas relativo a 2017 chegou com meio ano de atraso

O que o IGeFE não diz, são as centenas de faturas com pagamentos em atraso! 

Se até agora os Pais esperaram pelo pagamento/comparticipação dos Manuais, neste momento, temos centenas, diria milhares, de alunos com despesas referente a acidentes escolares, que não são comparticipadas de imediato, por exemplo... Um aluno que parte o óculos, num acidente escolar, os Pais têm de desembolsar do próprio bolso, 200/300/400 euros de imediato, porque o aluno não pode estar 5/6 meses à espera da verba do Ministério!

(Sobre a questão dos orçamentos que os alunos/Pais apresentam, teria algo a dizer, infelizmente este processo, está errado! Porque esta coisa de pedir três orçamentos e paga-se o mais barato, é um processo que facilmente se lesa o Estado! Posso explicar posteriormente e detalhadamente este filme...)

Já agora, situação semelhante, acontece a todos os funcionários, docentes ou não docentes, as despesas decorrrentes de acidentes em serviço, o pagamento está a demorar mais de um ano, por parte do Ministério das Finanças!

Como se vê, muito tempos de aperfeiçoar! Mas como o IGeFE se candidatou aos 50 Mil euros da Poupança (Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública)... Pode ser que esteja atento a estas dicas. Não chega poupar, mas ter em atraso milhares em pagamentos.

(Lanço um desafio; para quando um relatório, sobre as empresas que mais recebem em pagamentos pelas escolas... será que o IGeFE sabe ? :) )

Para perceberem como é que funciona este orçamento podem ler o post AQUI


ORÇAMENTO INICIAL 2017-REQUISIÇÕES DE FUNDOS FUNCIONAMENTO-PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE ENVIO AO IGEFE JUNHO 2017
http://www.igefe.mec.pt/uploads/files/notas_informativas/2017/NOTAINF_8_IGEFE_DOGEEBS_2017.pdf


ORÇAMENTO 2017 - FONTE DE FINANCIAMENTO 111http://www.igefe.mec.pt/uploads/files/oficios_circulares/2017/OFCIRC_3_IGEFE_DOGEEBS_2017.pdf


quinta-feira, 1 de junho de 2017

Portaria n.º 182/2017 Regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos

Portaria n.º 182/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
Justiça
Regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado, registados na Conservatória dos Registos Centrais

Portaria n.º 181/2017 certidão online de registo civil

Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
Justiça
Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos

Portaria n.º 178/2017 Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Portaria n.º 178/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
Justiça
Cria o Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Lei n.º 25/2017 regime da valorização profissional dos trabalhadores


Assembleia da República
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
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