terça-feira, 21 de junho de 2016

Manifesto Pela Escola Pública


Pela Escola Pública

Enquanto membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém a Escola Pública sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa da Escola Pública.

Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de atuar em matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a deriva de políticas educativas, em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a qualidade de resposta da Escola Pública.
Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Considerando o nível de desigualdade social instalado importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social escolar.

Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

Dada a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.

Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

O ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.

Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

Para que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.

Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

A resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular, organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.

Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

A promoção de uma educação verdadeiramente assente em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias, revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e agrupamentos.

Nos últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis indicadores administrativos e funcionais, e não pedagógicos ou educacionais.

A valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um sistema educativo com mais qualidade.

A Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.

Portugal, 21 de Junho de 2016


Subscrevem (por ordem alfabética):
Alexandre Henriques – ComRegras
Anabela Magalhães - Anabela Magalhães
António Duarte - Escola Portuguesa
Duilio Coelho - Primeiro Ciclo
José Morgado - Atenta Inquietude
Luís Braga - Visto da Província
Luís Costa - Bravio
Manuel Cabeça - Coisas das Aulas
Nuno Domingues - Educar a Educação
Paulo Guinote - O Meu Quintal
Paulo Prudêncio - Correntes
Ricardo Montes - Professores Lusos




5 comentários:

  1. Boa iniciativa...
    Só faltou a menção aos recursos humanos das escolas públicas (pessoal não docente), que tem sido expurgados de acções de formação, acesso a subidas nas carreiras e diminuição salarial...

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    1. Concordo...mas neste país a escola é dos professores e alunos, nós somos meros adereços!

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    2. Convém reconhecer que muitos de nós, nos esquivamos da participação ativa tanto da dignidade da carreira, como das atividades do organismo. Resumo, não nos fazemos representar com os melhores, nem da melhor forma.

      E neste manifesto, não era objetivo mencionar problemas em concreto. A menção do pessoal não docente existe! Não me esqueci de propor essa parte ;)

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  2. Concordo com o OSCAR, não esquecendo a inclusão de serviços de SST na área da Educação.

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  3. Embora entenda perfeitamente as razões por detrás deste manifesto, e até concorde, em vários sentidos, com o que nele é exposto, não posso perder esta oportunidade de convidar todos os que nisso estiverem interessados a lerem uma proposta de um paradigma alternativo de ensino, não só porque me parece bastante melhor do que o que temos hoje, mas também porque será através do debate, do confronto de ideias, que surgem os melhoramentos, e é precisamente melhorar o ensino que é necessário.

    Aqui está ela:

    http://porumnovoensino.blogspot.pt/p/blog-page_27.html

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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