quinta-feira, 23 de maio de 2013

novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas


Decreto-Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
Ministério da Educação e Ciência

Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência



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