Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

Interessante mas caro! Devem pensar que estamos cheio dele...

Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

Objetivos: Conhecer os conceitos de fundos disponíveis, compromissos e pagamentos em atraso de acordo com o estabelecido na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro e no Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
 Avaliar o impacto da aplicação da LCPA em termos de procedimentos e prestação de contas;
Estabelecer medidas estratégicas para a aplicação da nova lei.

Destinatários (as): Dirigentes e Técnicos da Administração Pública; outras pessoas interessadas no tema.

Duração: 7H

Locais e datas:

• Lisboa, 18 de março – mais informações aqui
• Porto, 8 de abril – mais informações aqui
• Coimbra, 22 de abril – mais informações aqui
• Évora, 10 de maio – mais informações aqui
• Faro, 24 de maio – mais informações aqui

Informações: cursos@ina.pt

INA - Direção-Geral da Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas
Divisão de Comunicação e Relações Públicas
ina@ina.pt | (+351) 21 446 53 87
Se não pretender receber mais infomails clique aqui

WORKSHOP: A LEI DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO

7 Horas de 03/05/2013 / 03/05/2013

9h30-13h00 – 14h00-17h30

Objetivos:	Conhecer os conceitos de fundos disponíveis, compromissos e pagamentos em atraso da aplicação dos diplomas: Lei 8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; Avaliar o impacto da aplicação da LCPA em termos de procedimentos e prestação de contas; Estabelecer medidas estratégicas para a aplicação da nova lei.
Departamento:	Direção de Serviços da Formação e Inovação na Aprendizagem
Destinatários:	Dirigentes Técnicos Superiores Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Formador(es):	Ana Calado Pinto
Local:	ALGÉS
Preço:	70 €
Programa:	A LCPA e os Planos de Contas – Princípios e regras gerais Cálculo dos Fundos disponíveis – considerandos e ideias-chave Regras para a assunção de compromissos – Reforço da responsabilidade Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso – Como implementar Reporte da informação

 in http://www.ina.pt/asp/programa/pesquisa/descricao.asp?c=3810&e=1

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

 

- Lista das entidades da Administração Central que se encontram em incumprimento nos termos dos n.ºs 5 e 6 do art.º 7.º do DL 127/2012 de 21 de junho (reporte de janeiro/2013)
   * Reporte de janeiro/2013 (documento PDF - 26/02/2013)

 

- LCPA, Manual de Procedimentos (documento PDF - 26/07/2012)